Da aplicabilidade da infidelidade partidária com fulcro em desobediência a diretriz partidária direcionada ao impeachment
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Data
2016Autor
Orientador
Nível acadêmico
Especialização
Assunto
Resumo
O partido político tem suas primeiras raízes já na Antiguidade clássica, quando surgiram os primeiros grupos de interesses. Porém apenas com a democracia liberal que se estruturou conforme o conceito moderno. A evolução do papel da grei no Estado foi conforme a evolução da democracia. Para o último modelo de Democracia, o Estado de Partidos, o partido tem papel fundamental como representante ideológico da sociedade para que se possa formar a vontade coletiva proporcionalmente às diversas ideolo ...
O partido político tem suas primeiras raízes já na Antiguidade clássica, quando surgiram os primeiros grupos de interesses. Porém apenas com a democracia liberal que se estruturou conforme o conceito moderno. A evolução do papel da grei no Estado foi conforme a evolução da democracia. Para o último modelo de Democracia, o Estado de Partidos, o partido tem papel fundamental como representante ideológico da sociedade para que se possa formar a vontade coletiva proporcionalmente às diversas ideologias da sociedade, representadas pelo partido político. Os eleitores passam a votar então na ideologia que é defendida pelo partido, por isso os representantes devem defender as diretrizes partidárias. Esse cumprimento dos compromissos de lealdade com o programa do partido e de obrigações assumidas com seus dirigentes define-se como fidelidade partidária. Estudando a natureza do impeachment e aplicando-o numa interpretação sistemática da Constituição Federal, infere-se pela possibilidade de emissão de diretrizes para serem seguidas no procedimento. A consequência do desrespeito seria a infidelidade partidária e, havendo previsão de expulsão, poderia o parlamentar perder o mandato. ...
Resumen
Los partidos políticos tienen sus raíces embrionárias en la Antigüedad Clásica, cuando surgiron los primeros grupos de interés. Pero sólo con la democracia liberal quedaron estructurados de acuerdo al concepto moderno. Su evolución en el Estado se dá conforme la evolución de la democracia. Para el último modelo de esta, llamado Estado de Partidos, el partido tiene papel clave como representante ideológico de la sociedad para que se pueda formar la voluntad colectiva en proporción a las diferent ...
Los partidos políticos tienen sus raíces embrionárias en la Antigüedad Clásica, cuando surgiron los primeros grupos de interés. Pero sólo con la democracia liberal quedaron estructurados de acuerdo al concepto moderno. Su evolución en el Estado se dá conforme la evolución de la democracia. Para el último modelo de esta, llamado Estado de Partidos, el partido tiene papel clave como representante ideológico de la sociedad para que se pueda formar la voluntad colectiva en proporción a las diferentes ideologías, representadas por el partido político. Los votantes eligen la ideología que es promovida por el partido, por lo que los representantes deben defender las pautas de este. Este cumplimiento de los compromisos de lealtad al programa del partido y obligaciones con sus dirigentes se define como la fidelidad partidária. Del estudio de la naturaleza del impeachment y su aplicación en una interpretación sistemática de la Constitución, se infiere la posibilidad de emitir directrices a seguir en el procedimiento de impeachment. La consecuencia de la falta de respeto sería la infidelidad al partido y, con la previsión de sanción de expulsión, podría perder el mandato parlamentario. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito do Estado.
Coleções
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Ciências Sociais Aplicadas (3536)
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