Reforma agrária no Brasil : o caso da Fazenda Annoni e a função social da propriedade

Abstract

O presente estudo se propõe a buscar compreender, através de um estudo de caso, o período histórico onde aconteceu a ocupação da Fazenda Annoni e a sua relação com a questão da função social da propriedade, prevista inicialmente no Estatuto da Terra de 1964 e se que consolida na Constituição de 1988. Além disso, o estudo busca traçar um paralelo entre a luta dos mais desfavorecidos pela democratização da posse da terra em contraponto ao uso do direito pelas elites e classes mais favorecidas para manter seu privilégio sobre a posse da terra. A decisão de realizar este estudo acontece quando assistimos os filmes “Terra para Rose” e o “O Sonho de Rose”, que mostram a ocupação da Fazenda Annoni e o resultado da ocupação uma década depois, respectivamente, analisados também neste trabalho. Vamos estudar o contexto das lutas em busca da terra, tanto no contexto nacional, quanto no contexto do estado do Rio Grande do Sul, principalmente a partir do momento em que acontecem as primeiras ocupações organizadas, ainda no final dos anos 1970. Vamos também, buscar entender as leis e textos constitucionais que nortearam o direito sobre a terra no país e de como as leis poderiam ter favorecido os mais poderosos na manutenção da posse da terra, mesmo quando versavam sobre a função social da propriedade, discutindo se esta função social foi, a princípio, usada para contrapor a propriedade coletiva da terra e se, ainda foi maculada pelo direito quando equiparada à produtividade. Finalizaremos apresentando o resultado do processo histórico da reforma agrária no país e de como essa questão foi tratada pelos governos a partir daquele período histórico, assim como o número de famílias assentadas e área disponibilizada à reforma, apresentando após nossas considerações finais.

The present study proposes to seek to understand, through a case study, the historical period when the occupation of the Annoni Farm took place and its relation to the issue of the social function of property, initially foreseen in the 1964 Land Statute and consolidated in the 1988 Constitution. Furthermore, the study seeks to draw a parallel between the struggle of the underprivileged for the democratization of land ownership in counterpoint to the use of the right by the elites and more favored classes to maintain their privilege over land ownership. The decision to carry out this study came about when we watched the films "Land for Rose" and "Rose's Dream", which show the occupation of the Annoni Farm and the result of the occupation a decade later, respectively, also analyzed in this work. We will study the context of the struggles in search for land, both in the national context and in the context of the state of Rio Grande do Sul, mainly from the moment when the first organized occupations took place, still in the late 1970s. We will also seek to understand the laws and constitutional texts that have guided land rights in the country and how the laws might have favored the most powerful in maintaining land tenure, even when they dealt with the social function of property, discussing whether this social function was, at first, used to counteract the collective ownership of the land and whether it was still tainted by the law when equated with productivity. We will conclude by presenting the results of the historical process of agrarian reform in the country and how this issue was dealt with by the governments from that historical period on, as well as the number of settled families and the area made available for reform, after which we will present our final considerations.