Partilha da álea no contrato de resseguro

Abstract

Na presente dissertação estuda-se o princípio da partilha da álea, corolário da conexão funcional estabelecida entre o contrato de resseguro e o contrato de seguro. Inicia-se pelo exame de pontos com os quais a partilha da álea se liga direta ou indiretamente, tais como a estrutura e da função do contrato de resseguro, e a compreensão de risco, juridicamente considerado, pontos essenciais para compreender o contrato de resseguro e o que será objeto de partilha. Busca-se, ao fim, estabelecer a noção conceitual de tal preceito e os critérios relacionados ao limite da sua atuação, como forma de contribuir a sua compreensão e correta utilização no cenário jurídico e econômico brasileiro, dada a recente abertura do mercado ressecuritário.

The main subject of the present thesis is the principle of following the fortunes, corollary of the bond between the insurance and the reinsurance contracts. The study begins by examining points to whom following the fortunes is directly or indirectly connected - as such function and structure of the reinsurance contract, and the judicial comprehensiveness of the risk involved; points necessary to understand both the reinsurance contract and the object that is being shared through it. The study aims, in the end, to establish an undertanding of such concept, the principle mentioned above, including the criteria on the realm of its application, in order to bring some clarification to its juridical and economical usage in Brazil, necessary after the recent reinsurance market changes.