Proteção dos dados do consumidor no comércio eletrônico

Abstract

Em decorrência do desenvolvimento de novas tecnologias informáticas, a sociedade foi beneficiada pelo surgimento da internet, a qual revolucionou as formas das pessoas interagirem. Consequência quase que imediata foi a sua utilização para realizar negócios, dando origem ao bem sucedido comércio eletrônico. Os consumidores, protegidos por uma legislação adequada aos meios de celebração dos contratos até então conhecidos, passaram a sujeitar-se a novos riscos e elementos multimídia que aumentaram sua vulnerabilidade. Os maiores perigos que os consumidores enfrentam, além da ameaça de ter dados sigilosos furtados, consiste na freqüente possibilidade de registro em banco de dados e de cadastro das suas informações pessoais. A privacidade e a segurança com relação aos dados pessoais, associados a uma tendente regulação específica no âmbito do comércio eletrônico são tidas como as questões mais importantes e cruciais para garantir a proteção e a confiança do consumidor, a fim de que o comércio eletrônico continue desenvolvendo-se.

Due to the development of computer technologies, society has benefited itself with the Internet creation, which has improved the way that people interacts among themselves. A business practice environment was a consequence of it, where have been created a well succeeded market called e-commerce. Protected by an appropriated Consumer Law until know, consumers are now submitted to different risks and multimedia elements that increases their vulnerability. Suppliers inappropriate information collect and the risk of having confidential data stolen by hackers are the most dangerous situations that consumers can experience on the internet. Privacy and security regarding personal data, combined with an expected E-commerce Law, can be considered the most important forward steps related to consumer’s reliability and protection.