Previdência social no meio rural : situação, perspectivas e projeções

Abstract

A Previdência Social no meio rural possui uma missão de proteger os indivíduos dos riscos oriundos de perda ou reduções das condições para prover seu sustento. Assim, não é apenas a concessão de benefícios a uma parcela da população que é constantemente afetada no trabalho por distintos fatores ambientais, mas também a integração a todo o núcleo essencial da proteção social. Contudo, múltiplas variáveis assolam o meio rural, sejam elas de caráter ambiental, político ou econômico. Desse modo, o direito à proteção social surge como uma espécie de rede de proteção com a finalidade de amparar e proporcionar melhorias na condição de vida dessa população e de seus idosos. Ante a essa circunscrição, a pesquisa realizada teve como objetivo analisar a Previdência Social brasileira no meio rural no passado, presente e futuro. Para tanto, inicialmente analisou-se as abordagens a partir das quais a Previdência Social no meio rural é tratada no âmbito científico. Por meio de uma revisão sistemática da literatura, constatou-se a predominância de cinco enfoques: econômico; político e governamental; saúde; social e política pública, e; social e gênero. O enfoque econômico tem predominância uma vez que a Previdência Social no meio rural é apontada como uma das principais formas de distribuições de renda do país. No enfoque político e governamental, possui indicação pela influência positiva da legislação sobre a cobertura previdenciária no Brasil e renda familiar dos idosos. Além disso, há os enfoques na área da saúde, na questão social, de gênero (direitos de homens e mulheres), bem como em Política Pública onde os efeitos da Previdência Social no meio rural estão ligados ao modo de vida das famílias com aposentados e o acesso aos benefícios previdenciários. Posteriormente, identificaram-se os aspectos evolutivos da proteção social, do modelo de seguridade social brasileiro com ênfase na previdência social, previdência social no meio rural e na aposentadoria rural. Assim, foi possível desenvolver o mapeamento bibliográfico da legislação, sendo representado com uma linha do tempo contendo os principais fatos e marcos da Previdência Social e da Previdência Social no meio rural no Brasil. Essa sequência de investigações forneceu subsídios para o delineamento da proposição de projeções em cenários. Assim, utilizando o modelo estatístico de regressão polinomial de 3o grau e a relação das estimativas populacionais rurais com a quantidade de aposentadorias emitidas para os trabalhadores rurais, foi possível projetar, para a população rural sob a perspectiva futura, a demanda de aposentadoria rural para os anos 2020-2040. Os resultados apontaram significativos avanços no processo de acesso aos benefícios de aposentadorias. Se em 1999, 12,66% da população rural recebiam algum tipo de aposentadoria, em 2019 o percentual ascende para 25,13%. Porém, percebeu-se também a minimização da velocidade do crescimento desses benefícios em relação à população rural nos últimos anos. Em consonância, procedeu-se a proposição da projeção, sendo elaborados três cenários (cenário do modelo, estabilizando em 27% e estabilizando em 30%). Os cenários demonstram a probabilidade de redução da quantidade de aposentadorias rurais e benefícios rurais que serão demandados futuramente com relação à população rural. Deste modo, aponta-se que o esvaziamento da população rural, principalmente no que diz respeito aos jovens, proporciona consequências para a Previdência Social no meio rural no que concerne a emissões de aposentadorias rurais e de todos os benefícios previdenciários que serão concedidos futuramente. Portanto, o estudo realizado contribui com proposições de cenários orientadas às modificações em todo o contexto do sistema previdenciário rural brasileiro. Logo, os insights desta pesquisa podem fomentar e proporcionar novas investigações, tanto contemplando aspectos quantitativos quanto elucidando questões ainda incertas acerca dessa movimentação do decréscimo dos benefícios de aposentadoria emitidos. Por fim, analisar a Previdência Social no meio rural e as aposentadorias rurais, partindo de abordagens orientadas ao futuro, além do respaldo da legislação em vigor, tende a proporcionar aos operadores de políticas públicas e de toda a sociedade, os indicativos de mudanças que potencialmente serão ocasionadas em todo o sistema previdenciário brasileiro.

Rural Social Security has a vision of protecting individuals from risks arising from loss or reduction in conditions to provide for their livelihood. Thus, it is not only the granting of benefits to a portion of the population that is constantly affected at work by different environmental factors, but it is part of the entire essential nucleus of social protection. Several variables affect the rural environment, whether they are of an environmental, political or economic nature. In this way, the right to social protection emerges as a kind of safety net with the purpose of supporting and providing improvements in the living conditions of this population and their elderly. In view of this circumscription, the research carried out aimed at analyzing the Brazilian Rural Social Security in the past, present and future. To this end, we initially analyzed the approaches from which Rural Social Security is treated in the scientific field. Through a systematic review of the literature, the predominance of five approaches was found: economic; political and governmental; health; social and public policy, and; social and gender. The economic focus is predominant since Rural Social Security is considered as one of the main income distributions in the country. In the political and governmental approach, it is indicated by the positive influence of legislation on social security coverage in Brazil and family income of the elderly. In addition, there are the focuses in the area of health, in the social issue, in gender (rights of men and women), as well as in Public Policy where the effects of rural social security are linked to the way of life of families with retirees and access to social security benefits. Subsequently, the evolutionary aspects of social protection, of the Brazilian social security model, with an emphasis on social security, rural social security and rural retirement, were identified. In this way, it was possible to develop the bibliographic mapping of the legislation, being represented with a timeline containing the main facts and milestones of Social Security and Rural Social Security in Brazil. This sequence of investigations provided subsidies for outlining the proposition of projections in scenarios. Thus, using the 3rd degree polynomial regression model and the relationship between rural population estimates and the number of retirement issued to rural workers, it was possible to project the demand for rural retirement for the rural population from a future perspective 2020-2040. The results showed significant advances in the process of accessing retirement benefits. If in 1999, 12.66% of the rural population received some form of retirement, in 2019 the percentage rises to 25.13%. However, there was also a decrease in the speed of growth of these benefits in relation to the rural population in recent years. Accordingly, the projection was proposed, with three scenarios being elaborated (model scenario, stabilizing at 27% and stabilizing at 30%). The scenarios demonstrate the probability of decreasing the amount of rural pensions and rural benefits that will be demanded in the future in relation to the rural population. Thus, it is pointed out that the emptying of the rural population, especially with regard to young people, has consequences for Rural Social Security with regard to the emissions of rural pensions and all the social security benefits that will be granted to this population in the future. Therefore, the study carried out contributes to propositions of scenarios oriented to changes in the entire context of the Brazilian rural social security system. Therefore, the insights of this research can foster and provide new investigations, both contemplating quantitative aspects and elucidating questions that are still uncertain about this movement in the decrease in the issued retirement benefits. Finally, analyzing Rural Social Security and rural retirement, based on future-oriented approaches, in addition to the support of the legislation in force, tends to provide public policy operators and the whole of society with indications of changes that will potentially be brought about in the entire Brazilian social security system.