Racismo à brasileira e o discurso não revelado da ressocialização : um ensaio bibliográfico

Abstract

O arcabouço legal vigente em nosso país, como instrumento de linguagem dos detentores do poder, estabelece o discurso oficial do Estado. A ressocialização, nesse sentido, está presente como objetivo precípuo do sistema punitivo. A Lei de Execuções Penais Brasileira, nº 7.210/84, é o principal instrumento legislativo desse programa. Entretanto, desde a viência da Lei, não se percebe, em termos práticos, uma diminuição do efetivo carcerário, tampouco dos índices de reincidência criminal. Pelo contrário, o Brasil se apresenta como o terceiro país do mundo que mais encarcera. Diante desse cenário falho do Estado como promotor de políticas públicas ressocializadoras, uma hipótese de pesquisa é apresentada para tentar compreender a realidade: a ressocialização apresenta uma função não revelada pelo Estado. Assim, se fez necessário "rebobinar a fita" da história punitivista brasileira, que nasce com a colonização europeia do Brasil, até chegar nos dias de hoje com a guerra antidrogas e a política de encarceramento em massa. Fica explícito na pesquisa que o elo existente nesses quinhentos anos de existência da sociedade brasileira, dentro do cenário punitivista, é uma seletividade sociorracial da população que se visa a reprimir e controlar. Nesse passo, o problema desta pesquisa é: como o racismo no Brasil está implicado na ineficácia dos programas ressocializadores do Estado (lato sensu)? No percurso de investigação utilizam-se recursos variados para obtenção de informações atualizadas relacionadas ao objeto, tais como artigos, plataformas digitais, reportagens, legislações, dados institucionais, a fim de traçar contornos mais dinâmicos na monografia. Concomitantemente, realiza-se uma abordagem teórico-ensaística por meio da literatura atualizada sobre raça e racialização no Brasil e sobre o discurso da ressocialização no sistema penal. Da mesma forma, mobilizam-se teorias e autores diversos para dar conta do objeto. Michel Foucault é referido para se traçar um paralelo entre a ineficácia do sistema prisional e a ineficácia dos programas ressocializadores. Didier Fassin é abordado para refletir sobre o sistema punitivista, Inaê Lopes dos Santos para discutir a construção do racismo à brasileira e Juliana Borges para pensar sobre a dinâmica racial do encarceramento em massa nas últimas décadas no país. É com o propósito de "reviver" a história e reforçar o já dito, que o presente trabalho, em síntese, parte de uma revisão sistemática da literatura atualizada - com um olhar para o passado e o presente, pensando no futuro – para contribuir com o acervo acadêmico sobre o tema e provocar questionamentos acerca do discurso oficial da ressocialização no Brasil.

The current legal framework in our country, as an instrument of language for those in power, establishes the official discourse of the State. Resocialization, in this sense, is present as the main objective of the punitive system. The Brazilian Penal Execution Law, nº 7.210/84, is the main legislative instrument of this program. However, since the enactment of the Law, it is not possible to perceive, in practical terms, a decrease in the prison staff, nor in the rates of criminal recidivism. On the contrary, Brazil presents itself as the third country in the world that incarcerates the most. Faced with this flawed scenario of the State as a promoter of resocializing public policies, a research hypothesis is presented to try to understand reality: resocialization has a function not revealed by the State. Thus, it was necessary to "rewind the tape" of Brazilian punitive history, which was born with the European colonization of Brazil, until today with the anti-drug war and the policy of mass incarceration. It is explicit in the research that the existing link in these five hundred years of existence of Brazilian society, within the punitive scenario, is a socio-racial selectivity of the population that aims to repress and control. In this step, the problem of this research is: how is racism in Brazil implicated in the ineffectiveness of the State's resocializing programs (lato sensu)? In the course of investigation, various resources are used to obtain up-to-date information related to the object, such as articles, digital platforms, reports, legislation, institutional data, in order to outline more dynamic contours in the monograph. Concomitantly, a theoretical-essayistic approach is carried out through the updated literature on race and racialization in Brazil and on the discourse of resocialization in the penal system. In the same way, diverse theories and authors are mobilized to deal with the object. Michel Foucault is referred to in order to draw a parallel between the ineffectiveness of the prison system and the ineffectiveness of resocializing programs. Didier Fassin is approached to reflect on the punitive system, Inaê Lopes dos Santos to discuss the construction of Brazilian-style racism and Juliana Borges to think about the racial dynamics of mass incarceration in recent decades in the country.It is with the purpose of "reliving" history and reinforcing what has already been said that the present work, in short, starts from a systematic review of the updated literature - with a look at the past and the present, thinking about the future - to contribute to the academic collection on the subject and provoke questions about the official discourse of resocialization in Brazil.