Disciplina jurídica dos riscos contratuais

Abstract

Debruça-se a presente investigação sobre a temática dos riscos exclusivamente aqueles pertencentes ao ramo do Direito Obrigacional, por meio da pesquisa do tipo bibliográfica, mediante exame da dogmática fundamentalmente desenvolvida pelas doutrinas dos direitos português e brasileiro do século XX. Diferencia-se os tipos de impossibilidade e de inexecução da obrigação a fim de distinguir seus efeitos visando a analisar como se dá a distribuição dos riscos advindos de fato estranho ao convencionado pelas partes que acarrete a impossibilidade de cumprir com aquilo que foi acertado no negócio jurídico a partir do estudo do Código Civil em vigor. Por fim, apresenta-se os critérios legais de distribuição dos riscos nos casos de incumprimento por impossibilidade de efetuar e de se exigir a prestação.

The present investigation inquires about the theme of risks exclusively belonging to the branch of Obligatory Law, through bibliographic research, by examining dogmatics fundamentally developed by the Portuguese and Brazilian 20th century legal doctrines. The types of impossibility and non-execution of the obligation are differentiated in order to distinguish their effects and to analyze how the distribution of risks arising from a fact outsider to what is agreed by the parts leads to the impossibility of complying with what was agreed in the legal business from the study of the Civil Code in force. Finally, the legal criteria for the distribution of risks are presented in cases of non-compliance due to the impossibility of making and requiring the provision.