Construção e validação de ferramenta para avaliação da promoção da alimentação saudável e da comercialização de alimentos com base na Lei nº 15.216/2018 e no Decreto nº 54.994/2020 em escolas do Rio Grande do Sul

Abstract

Introdução: A escola caracteriza-se como um espaço relevante para a construção de bons hábitos alimentares, ao promover um ambiente alimentar que favorece a escolha de alimentos saudáveis. No Rio Grande do Sul, a Lei nº 15.216/2018 e o Decreto nº 54.994/2020 regulamentam a promoção da alimentação saudável e da comercialização de alimentos em cantinas de escolas públicas e privadas. Entretanto, estudos sinalizam que as cantinas escolares do RS apresentam irregularidades na implementação da legislação e que a vigilância sanitária apresenta dificuldades para realizar a fiscalização dos locais. Com isso, demonstra-se a necessidade de elaboração de uma ferramenta que possa auxiliar na fiscalização da promoção da alimentação saudável e da comercialização de alimentos em escolas do RS com base na legislação vigente. Objetivo: Elaborar e validar uma checklist para avaliar a promoção da alimentação saudável e as condições de funcionamento das escolas e cantinas escolares do RS, conforme a Lei n° 15.216/2018 e Decreto nº 54.994/2020, além de auxiliar a Vigilância Sanitária (VISA) na fiscalização das escolas e cantinas escolares. Metodologia: Para elaboração da checklist foram utilizados os aplicativos Google sheets® e Google docs®, sendo feita em 4 etapas: (1) Fundamentação teórica; (2) Levantamento de checklists prévias na literatura; (3) Construção da ferramenta; e (4) processo de validação da ferramenta. Resultados: A checklist foi organizada, de forma a auxiliar a aplicação pelo fiscal, em 6 blocos, destinados à direção escolar e ao responsável pela cantina escolar. Dessa forma, foram contemplados 57 itens para serem fiscalizados na ferramenta, baseados na Lei nº 15.216/2018 e no Decreto nº 54.994/2020. Além disso, foram desenvolvidas legendas para auxiliar o entendimento de itens abordados nas legislações, além de haver espaço destinado para preencher os itens que necessitam de adequação. Conclusão: A checklist elaborada caracteriza-se como um instrumento importante para a promoção da alimentação saudável e verificação da comercialização de alimentos nas escolas do RS. Essa ferramenta permite que a fiscalização seja feita de forma prática e completa, conforme a legislação, garantindo a adequação do funcionamento das escolas e cantinas escolares.

Introduction: The school is characterized as a relevant space for building good eating habits, by promoting a food environment that favors the choice of healthy foods. In Rio Grande do Sul, Law No. 15,216/2018 and Decree No. 54,994/2020 regulate the promotion of healthy eating and the sale of food in public and private school canteens. However, studies indicate that school canteens in RS present irregularities in the implementation of legislation and that Sanitary surveillance has difficulties in carrying out inspections of the locations. This demonstrates the need to develop a tool that can assist in monitoring the promotion of healthy eating and the commercialization of food in schools in RS based on current legislation. Objective: Develop and validate a checklist to evaluate the promotion of healthy eating and the operating conditions of schools and school canteens in RS, by Law No. 15,216/2018 and Decree No. 54,994/2020, in addition to assisting Sanitary Surveillance (VISA) in the supervision of schools and school canteens. Methodology: To prepare the checklist, the Google sheets® and Google Docs® applications were used, being done in 4 stages: (1) Theoretical foundation; (2) Survey of previous checklists in the literature; (3) Tool construction; and (4) Tool validation process. Results: The checklist was organized, to assist the inspector in applying it, into 6 blocks, intended for the school management and the person responsible for the school canteen. In this way, 57 items were included to be monitored in the tool, based on Law No. 15,216/2018 and Decree No. 54,994/2020. In addition, captions were developed to help the understanding of items covered in the legislation, in addition to having space allocated to fill in the items that require adjustment. Conclusion: The checklist developed is characterized as an important instrument for promoting healthy eating and verifying the sale of food in schools in RS. This tool allows inspection to be carried out practically and completely, by legislation, ensuring the adequacy of the functioning of schools and school canteens.