Gestão de contratos administrativos na Caixa Econômica Federal : aplicabilidade de conceitos de Balanced Scorecard (BSC) e Responsabilidade Social Empresarial (RSE)

Abstract

A gestão dos contratos administrativos, aqueles firmados pelos órgãos públicos da administração direta ou indireta, é tarefa complexa. O agente público designado para tal deve acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contratuais. A evolução da gestão empresarial ao longo das últimas décadas criou novas ferramentas e sistemas de gestão que, hoje, são adotadas por entes públicos, de forma a garantir a eficiência e a eficácia na execução de seu papel perante a sociedade, na prestação dos serviços de Estado e na gestão dos recursos orçamentários. O planejamento estratégico é cada vez mais utilizado na esfera pública. A definição de métricas do desempenho das empresas é condição imprescindível no mundo cada vez mais competitivo. A metodologia do Balanced Scorecard vem sendo largamente utilizada para esse fim, tanto nas empresas, quanto nos entes públicos e organizações sem fins lucrativos. Do mesmo modo, a disseminação de atitudes empresariais ligadas à Responsabilidade Social Empresarial fez com que ações dessa natureza passassem a ser mais do que uma contribuição ou retribuição da empresa à sociedade, mas uma necessidade competitiva. A Caixa Econômica Federal, empresa pública de grande porte, de abrangência nacional, segue esse caminho. Elabora planejamento de longo prazo, com estabelecimento de visão de futuro, desafios estratégicos, ações e metas. Em relação à Responsabilidade Social Empresarial, criou no organograma uma Superintendência Nacional específica para gestão da atuação da empresa nesse campo. A gestão de contratos administrativos pode incorporar medidas de desempenho que possibilitem verificar o alcance ou não dos objetivos da própria contratação e da unidade funcional responsável pela gestão, que devem estar associados aos objetivos da empresa. A inclusão de exigências ligadas à Responsabilidade Social Empresarial nos contratos administrativos provocará alteração nas atitudes das empresas contratadas, espraiando a necessidade de comportamentos socialmente responsáveis.