O princípio da publicidade registral frente a “tokenização” dos negócios imobiliários
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Data
2024Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
Este trabalho aborda o tema da tokenização dos bens imóveis, bem como as consequências para o princípio da publicidade registral. Através da revisão bibliográfica, tem como objetivo investigar como a tokenização dos negócios imobiliários impacta o princípio da publicidade registral e apresentar possíveis soluções para preservar a transparência, segurança e confiança no mercado imobiliário frente às constantes inovações. Para isso, foram analisados os conceitos que envolvem a tokenização e a pub ...
Este trabalho aborda o tema da tokenização dos bens imóveis, bem como as consequências para o princípio da publicidade registral. Através da revisão bibliográfica, tem como objetivo investigar como a tokenização dos negócios imobiliários impacta o princípio da publicidade registral e apresentar possíveis soluções para preservar a transparência, segurança e confiança no mercado imobiliário frente às constantes inovações. Para isso, foram analisados os conceitos que envolvem a tokenização e a publicidade registral, apresentados os impasses e sugestões de autores para conciliar a nova tecnologia com o sistema de registro de imóveis brasileiro, mantendo a transparência, segurança e confiança no mercado imobiliário diante da tokenização. Também foi apresentado o provimento 038/2021 da CGJ do Rio Grande do Sul, aditado após o registro da primeira escritura pública de permuta de um imóvel por um token, sendo ele a única normativa sobre o tema até o momento. Para além das incertezas, a tokenização se apresenta como uma maneira simples, rápida e inovadora para a aquisição de imóveis, com a possibilidade de fracionamento da propriedade, proporcionando liquidez ao mercado imobiliário. Para conciliar os benefícios propostos com a proteção da propriedade pelo sistema registral, são sugeridas diversas medidas, como a criação de um patrimônio de afetação, a averbação na matrícula das transações digitais, a instituição de um custodiante imobiliário e até mesmo a geração do token pelo próprio registro imobiliário. Entretanto, todas as sugestões apresentadas neste estudo devem ser apreciadas e abordadas por meio de legislação formal. ...
Abstract
This paper addresses the issue of the tokenization of real estate, as well as the consequences for the principle of registry publicity. Through a literature review, it aims to investigate how the tokenization of real estate deals impacts the principle of registry publicity and present possible solutions to preserve transparency, security and trust in the real estate market in the face of constant innovation. To this end, the concepts surrounding tokenization and registry publicity were analyzed ...
This paper addresses the issue of the tokenization of real estate, as well as the consequences for the principle of registry publicity. Through a literature review, it aims to investigate how the tokenization of real estate deals impacts the principle of registry publicity and present possible solutions to preserve transparency, security and trust in the real estate market in the face of constant innovation. To this end, the concepts surrounding tokenization and registry publicity were analyzed, the impasses and suggestions of authors to reconcile the new technology with the Brazilian real estate registry system were presented, maintaining transparency, security and trust in the real estate market in the face of tokenization. Also presented was Provision 038/2021 of the CGJ of Rio Grande do Sul, added after the registration of the first public deed of exchange of a property for a token, which is the only regulation on the subject to date. Beyond the uncertainties, tokenization presents itself as a simple, fast and innovative way of acquiring real estate, with the possibility of fractioning the property, providing liquidity to the real estate market. In order to reconcile the proposed benefits with the protection of property by the registry system, various measures are suggested, such as the creation of a patrimony of affectation, the registration of digital transactions, the institution of a real estate custodian and even the generation of the token by the real estate registry itself. However, all the suggestions made in this study should be considered and addressed through formal legislation. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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