As implicações do uso do chatgpt por advogados : uma análise a partir dos deveres e das responsabilidades dos profissionais da advocacia
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Data
2024Autor
Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
O ChatGPT é ferramenta oriunda da Inteligência artificial generativa capaz de formular respostas para qualquer questionamento, reunindo e gerando informações sobre o tema consultado, não se comprometendo com a veracidade do conteúdo ou referenciar as fontes. Nesse contexto, impressiona que cada vez mais profissionais da advocacia recorram à ferramenta para complementar ou potencializar o tempo empregado para o desenvolvimento do seu trabalho. Exemplo disso é o caso de um advogado, nos Estados U ...
O ChatGPT é ferramenta oriunda da Inteligência artificial generativa capaz de formular respostas para qualquer questionamento, reunindo e gerando informações sobre o tema consultado, não se comprometendo com a veracidade do conteúdo ou referenciar as fontes. Nesse contexto, impressiona que cada vez mais profissionais da advocacia recorram à ferramenta para complementar ou potencializar o tempo empregado para o desenvolvimento do seu trabalho. Exemplo disso é o caso de um advogado, nos Estados Unidos, que utilizou o ChatGPT para buscar casos semelhantes ao do seu cliente. Os exemplos fornecidos, incluídos na petição pelo profissional, contudo, não foram verificados, tendo sido constatado, posteriormente, que os referidos casos não existiam e, portanto, haviam sido inventados pela ferramenta. A partir desse e de outros casos, percebe-se a importância da reflexão sobre a responsabilidade de advogados, no âmbito brasileiro, pela utilização de ferramentas, em especial de inteligência artificial generativa, que prometem otimizar- e até substituir- o trabalho intelectual da categoria, a partir dos deveres de conduta previstos na legislação brasileira. Sabendo que a relação estabelecida entre cliente e advogado deve ser pautada pela confiança e que o profissional tem como dever informar o cliente, a utilização do ChatGPT para o exercício da profissão é questão relevante atualmente, haja vista o reconhecido problema de confiabilidade da ferramenta. Dessa forma, por meio do método dedutivo, a partir da análise legislativa e bibliográfica, o presente estudo tem como objetivo analisar a conduta do jurista que faz uso de sistemas de inteligência artificial generativa e esclarecer acerca da responsabilidade de advogados que empregam tais ferramentas para atender às demandas de seus clientes, tanto nas demandas contenciosas quanto nas consultivas. Como conclusão, tem-se que o manejo da ferramenta deve ser feito atentando para os deveres de conduta impostos pela legislação específica da profissão. De igual modo, reforça-se que o advogado será responsável por qualquer dano que causar, dentro do emprego da sua função, com dolo ou culpa. ...
Abstract
ChatGPT is a generative artificial intelligence tool capable of formulating answers to any questions, gathering and generating information on the subject matter consulted, without, however, committing to the veracity of the content nor citing its sources. In this context, it seems that an increasingly number of legal professionals are turning to this tools as a way to complement or optimize the time spent developing their work. An example is the case of a United States lawyer who utilized ChatG ...
ChatGPT is a generative artificial intelligence tool capable of formulating answers to any questions, gathering and generating information on the subject matter consulted, without, however, committing to the veracity of the content nor citing its sources. In this context, it seems that an increasingly number of legal professionals are turning to this tools as a way to complement or optimize the time spent developing their work. An example is the case of a United States lawyer who utilized ChatGPT to search for legal cases similar to that of their client's. The examples provided by the tool, which were further included in the petition by the professional, however, were not verified, and it was later discovered that the aforementioned cases did not in fact exist and, therefore, were invented by the tool. Based on the previously mentioned and other similar cases, it is important to reflect on the responsibility of lawyers, in the Brazilian context, for the use of tools, especially generative artificial intelligence, which promises to optimize, improve- and even replace- the intellectual work, based on the code of conduct provided in Brazilian legislation.Considering that the relationship established between a client and their lawyer must be guided by trust, and that the professional has the duty to inform the client on the reliance on such tools, the use of ChatGPT to practice the profession is a relevant issue today, given the recognized reliability issues of the tool. In this way, through the deductive method, based on legislative and bibliographical analysis, the present study aims to analyze the conduct of a or the jurist who makes use of generative and clarifying artificial intelligence systems regarding the responsibility of lawyers who employ such tools to meet to the demands of its clients, both in contentious and consultative demands. In conclusion, it is clear that the tool must be used with due regard for the fiscal conduct duties set out in the profession's specific legislation. Likewise, it is reinforced that the lawyer will be responsible for any damage caused to him, in the course of his duties, such as fraud or negligence. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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