Discriminacao e inteligencia artificial : analise dos algoritmos nos processos de recrutamento no cenario laboral e dos principais perfis trabalhistas afetados

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo abordar a temática da implementação da Inteligência Artificial nas relações de trabalho, tendo por delimitação a utilização dos algoritmos em cenários decisórios para processos de recrutamento e seleção de profissionais. Com base nesta questão, observa-se o seguinte problema de pesquisa: as diretrizes presentes na Lei Geral de Proteção de Dados são suficientes para impedir a produção de vieses discriminatórios nas relações de trabalho, mais especificamente na fase pré-contratual? A partir das reflexões provenientes deste questionamento, registra-se que os resultados obtidos enfatizam a necessidade da observância de alguns princípios presentes na LGPD, quais sejam finalidade, não discriminação, adequação e necessidade da observância da governança algorítmica. O objetivo geral do presente trabalho é realizar uma leitura da Lei Geral de Proteção de Dados com enfoque nas relações trabalho, mais especificamente nos cenários decisórios de processos de recrutamento e seleção de profissionais. Háde se destacar que são inúmeros os perfis humanos alvos da discriminação nos cenários decisórios. No entanto, o recorte da pesquisa em questão ficará adstrita à análise dos perfis ligados ao gênero, à raça e às questões ligadas ao etarismo. No que diz respeito aos objetivos específicos, cabe destacar os que se seguem: analisar de qual forma o machine learning contribui para a reprodução dos vieses discriminatórios; verificar as diretrizes presentes na Lei Geral de Proteção de Dados com relação à produção de vieses discriminatórios nas relações de trabalho; e abordar a governança algorítmica como um meio para contribuir positivamente para a mitigação dos vieses discriminatórios. Para tanto, a pesquisa utiliza o método de abordagem dedutivo hipotético, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental com suporte na literatura brasileira e estrangeira

This article approaches the theme of the implementation of Artificial Intelligence in labor relations, having as delimitation the use of algorithms in decision-making scenarios for processes of recruitment and selection of professionals. Based on this question, the following research problem is observed: are the guidelines present in the General Data Protection Regulation sufficient to prevent the production of discriminatory biases in labor relations, more specifically in the pre-contractual phase? From the reflections arising from this questioning, it is noted that the results obtained emphasize the need to observe some principles present in the GDPR, namely purpose. non-discrimination, adequacy and the need to observe algorithmic governance. The general objective of this work is to carry out a reading of the General Data Protection Law with a focus on labor relations, more specifically in the decision-making scenarios of professional recruitment and selection processes. It should be noted that there are countless human profiles that are subject to discrimination in decision-making scenarios. However, the scope of the research in question will be limited to the analysis of profiles linked to gender, race and issues linked to ageism. With regard to specific objectives, the following should be highlighted: analyzing how machine learning contributes to the reproduction of discriminatory biases; verify the guidelines present in the General Data Protection Law regarding the production of discriminatory biases in work relationships; and address algorithmic governance as a means to positively contribute to mitigating discriminatory biases.Therefore, the research uses the hypothetical deductive method of approach, with bibliographical and documentary research techniques supported by brazilian and foreign literature.