O regime de responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas a partir dos deveres que decorrem do movimento ESG : uma análise sob a perspectiva da relação societária entre administrador, companhia e acionistas

Abstract

Na última década o movimento ESG tem se caracterizado como uma tendência no ambiente societário, especialmente em discussões travadas no âmbito da governança corporativa, investimentos e administração. O presente estudo almeja trazer contribuições à análise da responsabilidade civil dos administradores no âmbito do movimento ESG. A partir de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa, a abordagem busca compreender o fenômeno ESG, delimitando seu conceito, contexto e contornos na atualidade e face a relação com a administração de sociedades anônimas. Na primeira parte, cuidaremos de indicar as premissas mais relevantes para se compreender o movimento ESG, abordando os principais arranjos normativos que antecederam a criação do que hoje se compreende e denomina como ESG, demonstrando seu caráter financeiro, ideológico e de “simples” preferência, indicando que companhias, investidores e stakeholders buscam agregar os fatores ESG nas suas tomadas de decisão por diferentes motivos. Verifica-se que o movimento ESG, apesar de ser constituído como soft law, na prática sem vinculatividade, tem apresentado um caráter coercitivo, como um standard transnacional. Na segunda parte, já ao final do estudo, se almeja conjugar os aspectos explorados ao longo do trabalho, em que medida se entrelaçam com o movimento ESG e como podem afetar a responsabilidade civil do administrador, aferindo se há genuíno incentivo para que administradores passem a considerar os fatores ESG na tomada de decisões empresariais, bem como em que medida os deveres fiduciários podem interferir no agir do administrador face ao movimento ESG a ponto de ensejarem ações de responsabilização, aferindo se tais deveres são suficientes para auxiliar na incorporação de tal movimento às práticas da companhia, identificando o que de fato pode contribuir para que o administrador, bem como acionistas ou a própria companhia, apliquem o estudado neste trabalho no dia a dia societário e a dificuldade que se instaura pela ausência de um regramento completar no que se refere à temática.

In the past decade, the ESG movement has emerged as a trend in the corporate environment, predominantly in discussions related to corporate governance, investments, and management. This study aims to contribute to the analysis of the civil liability of officers and directors within the ESG movement. Through doctrinal, jurisprudential, and legislative research, the study seeks to comprehend the ESG phenomenon, outlining its concept, context, and current contours, particularly its relationship with the administration of joint-stock companies. In the first part, we outline the most significant premises for understanding the ESG movement, discussing the key regulatory arrangements that preceded the creation of what is now understood and referred to as ESG, highlighting its financial, ideological, and "simple" preference characteristics. We indicate that companies, investors, and stakeholders seek to incorporate ESG factors into their decision-making for various reasons. Despite being considered soft law, effectively non-binding, the ESG movement has shown a coercive character, acting as a transnational standard. In the second part, towards the end of the study, we aim to integrate the aspects explored throughout the work, examining how they intertwine with the ESG movement and how they may influence the civil liability of the administrator. We assess whether there is a real incentive for administrators to incorporate ESG factors into corporate decision-making, and to what extent fiduciary duties may impact the administrator's actions in response to the ESG movement to the point of leading to liability claims. We evaluate whether these duties are sufficient to assist in the integration of the movement into the company's practices, identifying what can genuinely contribute to enabling officers and directors, as well as shareholders or the company itself, to apply the findings of this study in their daily corporate operations. We also discuss the challenges that arise due to the lack of comprehensive regulation on the topic.