A criminalização dos estilos musicais ao longo da história do Brasil : do século XIX aos dias atuais
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Data
2023Autor
Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
O presente estudo trata a respeito da criminalização ao longo da história dos gêneros musicais sob diversos prismas, mas principalmente sob a égide da normativa penal e constitucional. Além de discorrer sobre qual é o limite da liberdade de expressão artística e a posição da jurisprudência e doutrina a respeito, buscou-se estudar como foram atingidos os estilos músicas com ênfase na censura, na interrupção da liberdade de expressão artística e na perseguição aos artistas à luz dos direitos fund ...
O presente estudo trata a respeito da criminalização ao longo da história dos gêneros musicais sob diversos prismas, mas principalmente sob a égide da normativa penal e constitucional. Além de discorrer sobre qual é o limite da liberdade de expressão artística e a posição da jurisprudência e doutrina a respeito, buscou-se estudar como foram atingidos os estilos músicas com ênfase na censura, na interrupção da liberdade de expressão artística e na perseguição aos artistas à luz dos direitos fundamentais, com destaque ao princípio da liberdade. Para obter uma visão ampla de todo contexto, foram esmiuçados os seguintes estilos musicais, com enfoque na Cultura Negra: Samba, MPB, Rock, Funk e Rap. Além disso, explorou-se as situações ocorridas ao longo da história do Brasil como o cerceamento à cultura, décadas após décadas, em que se buscou legislar sobre os estilos musicais. O Poder Público não entendia o artista, e os políticos não entendiam a arte, dificultando essa relação. Tanto no campo jurídico, quanto legislativo, idealizou-se criar legislações e leis ora para proteger as manifestações culturais, ora para criminalizar a sua prática, buscando assim alcançar uma posição crível. Assim, a principal pergunta que este trabalho busca responder é: teve criminalização dos estilos musicais ao longo da história do Brasil? Busca entender também o alcance e a validade das leis e costumes dos períodos, bem como o alicerce jurídico para que os estilos musicais possam atuar. Embora equilibrado, o presente trabalho apresenta uma tendência de optar pela manutenção da liberdade de expressão, seja ela musical ou artística, de modo geral. O objetivo final é fornecer segurança jurídica para os profissionais da música e instigar o legislador e a sociedade a debater e normatizar o tema. Isso porque o costume interfere na censura moral e a sociedade pode evoluir na busca do direito à cultura somente se abordado e discutido este assunto. ...
Abstract
This study deals with the criminalization of musical genres throughout history, from various perspectives, but mainly under the aegis of criminal and constitutional regulations. Nevertheless, in addition to discussing the limits of freedom of artistic expression and the position of jurisprudence and doctrine in this regard, we sought to study how music styles have been affected, with an emphasis on censorship, the interruption of freedom of artistic expression and the persecution of artists, fr ...
This study deals with the criminalization of musical genres throughout history, from various perspectives, but mainly under the aegis of criminal and constitutional regulations. Nevertheless, in addition to discussing the limits of freedom of artistic expression and the position of jurisprudence and doctrine in this regard, we sought to study how music styles have been affected, with an emphasis on censorship, the interruption of freedom of artistic expression and the persecution of artists, from the perspective of Fundamental Rights, with an emphasis on the Principle of Freedom. In order to obtain a broad view of the whole context, the study included research into the following musical styles: Samba, MPB, Rock, Funk and Rap, with an indispensable focus on Black Culture. In addition, the distinctive focus of the work lies in the exploration of situations that have occurred throughout Brazil's history, such as the curtailment of culture, decades after decades, where legislation has been sought on musical styles. Where the Public Power, in the face of the Legislative Power, didn't understand the artist and the politicians didn't understand art, thus making the relationship difficult. In both the legal and legislative fields, legislation and laws have been created to protect cultural manifestations and criminalize their practice, in an attempt to reach a credible position. Thus, the main question that this work seeks to answer is: Has there been criminalization of musical styles throughout the history of Brazil? Subsidiarily, to understand the scope and validity of the laws and customs of the periods, as well as the legal foundation for musical styles to operate. This work, although balanced, tends to opt for maintaining freedom of expression, be it musical, theatrical or artistic in general. The final objective is to provide legal certainty for music professionals, instigate the legislator and society to debate and standardize the issue, because custom interferes with moral censorship and only society can evolve in the pursuit of the right to culture, addressed in this study. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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