Acesso de usuários do Sistema Único de Saúde de Jambeiro/SP aos procedimentos de caráter eletivo : uma análise do transporte sanitário

Abstract

Jambeiro é uma pequena cidade do Estado de São Paulo, que possui 6.397 habitantes, de acordo com o Censo Demográfico de 2022, cuja maior parte se encontra em zona rural. Devido à ausência de pavimentação em suas estradas rurais, os períodos chuvosos podem comprometer o acesso dos moradores aos diversos bens e serviços, inclusive à saúde. Por ser uma pequena cidade, nem todos os serviços de saúde são disponibilizados, fazendo com que Jambeiro dependa de outros municípios. O deslocamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de procedimentos no próprio município de residência ou em outro município nas regiões de saúde de referência é garantido pela Portaria no 2.563, de 3 de outubro de 2017, e é denominado de Transporte Sanitário Eletivo (TSE). O objetivo deste estudo é o de analisar o acesso de usuários do SUS de Jambeiro ao serviço de transporte de pacientes nos últimos cinco anos (2019-2023), para a realização de procedimentos de saúde de caráter eletivo. Destacamos o Princípio de Equidade do SUS e abordamos duas dimensões de acesso: disponibilidade e viabilidade financeira. Quanto à metodologia, foram realizadas consultas às seguintes bases de dados: MEDLINE, LILACS, Portal de Periódicos CAPES, SciELO e Google Scholar. Além disso, analisamos: os dados sociodemográficos e dados sobre o TSE, por meio da Secretaria de Saúde de Jambeiro; Portarias, Leis, Resoluções de responsabilidade do SUS e dados do Censo Demográfico de 2010 e 2022. Os resultados mostraram que a Secretaria de Saúde adota critérios para garantir a equidade, porém ainda há desafios, em razão do aumento de usuários transportados nos últimos cinco anos. Verificou-se que a demanda é maior que o número de veículos disponibilizados pela Prefeitura. O aumento no número de usuários que dependem de acompanhante requer aumento da frota. Usuários que realizam tratamento oncológico, por exemplo, demandam veículos exclusivos, e há dificuldades em relação à falta de motoristas e com o planejamento na manutenção dos veículos. Conclui-se que os usuários residentes em áreas rurais e periurbanas, que não se enquadram nos critérios adotados para que o TSE os busque próximo a suas residências, enfrentam barreiras que refletem no alto índice de faltosos nas consultas, permitindo inferir que não há equidade no acesso ao TSE. Portanto, é fundamental que sejam implementadas políticas públicas mais sólidas e adequadas às realidades locais, para garantir a distribuição justa dos recursos de saúde e promover o uso equânime de recursos por todos os cidadãos, independentemente de sua localização.

Jambeiro is a small city in the State of São Paulo (Brazil), which has 6,397 inhabitants, according to the 2022 Demographic Census, most of which live in rural areas. Due to the absence of pavement on its rural roads, rainy periods can compromise residents' access to various goods and services, including health. As it is a small city, not all health services are available, which makes Jambeiro dependent on other municipalities. The displacement of users of the Unified Health System (SUS) to carry out procedures in their own municipality of residence or in another municipality in the reference health regions is guaranteed by Ordinance No. 2,563, of October 3, 2017, and is called Elective Health Transport (TSE). The objective of this study is to analyze the access of users of the SUS of Jambeiro to the patient transport service in the last five years (2019-2023), to carry out elective health procedures. We highlight the SUS Equity Principle and address two dimensions of access: availability and financial viability. Regarding the methodology, the following databases were consulted: MEDLINE, LILACS, CAPES Journal Portal, SciELO and Google Scholar. In addition, we analyzed: sociodemographic data and data on the TSE, through the Jambeiro Health Department; Ordinances, Laws, Resolutions under the responsibility of the SUS and data from the 2010 and 2022 Population Census. The results showed that the Health Department adopts criteria to ensure equity, but there are still challenges, due to the increase in the number of users transported in the last five years. It was found that the demand is greater than the number of vehicles available by the City Hall. The increase in the number of users who depend on a companion requires an increase in the fleet. Users who undergo cancer treatment, for example, demand exclusive vehicles, and there are difficulties in relation to the lack of drivers and with the planning of vehicle maintenance. It is concluded that users living in rural and peri-urban areas, who do not fit the criteria adopted for the TSE to pick them up close to their homes, face barriers that reflect the high rate of absentees in consultations, allowing us to infer that there is no equity in access to the TSE. Therefore, it is essential that more solid public policies are implemented that are appropriate to local realities, to ensure the fair distribution of health resources and promote the equitable use of resources by all citizens, regardless of their location.