Paradoxo do pastoreio: pagamento por serviços ambientais à pecuária a pasto no bioma Pampa brasileiro

Abstract

Os serviços ecossistêmicos abrangem as condições, funções e processos que sustentam a vida, proporcionando uma ampla gama de benefícios à humanidade. A produção de gado, muitas vezes associada a impactos ambientais negativos, paradoxalmente desempenha um papel crucial na conservação da vegetação nativa das pradarias do bioma Pampa, foco geográfico e legislativo desta pesquisa. A aptidão natural para a pecuária, aliada à biodiversidade e às características edafoclimáticas do bioma, destacam o potencial para práticas sustentáveis que favoreçam os serviços ecossistêmicos. Porém, a expansão agrícola para culturas mais rentáveis representa ameaça à paisagem natural. A pecuária de corte bem gerida oferece soluções econômicas e favoráveis à conservação, apoiadas pelo conceito de Pagamento por Serviços Ambientais. Pretende abordar os três principais desafios: estabelecer a ligação entre a prestação de serviços ecossistêmicos e a sustentabilidade; compreender a valorização do capital natural para alcançar sua definição, e; incorporar serviços ecossistêmicos nas discussões acadêmicas, científicas e políticas, especialmente na área do agronegócio. Mediante pesquisa bibliográfica integrativa, a fundamentação teórica explora a sustentabilidade e enfatiza o delicado equilíbrio entre o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a proteção ambiental. Discute o conceito de ecossistema, bioma, ecoeficiência e o papel dos agroecossistemas dentro do quadro ecológico mais amplo, destacando o seu potencial para fornecer serviços ecossistêmicos. Reconhece as limitações da legislação brasileira dentro dos limites do bioma, enfatizando a necessidade de abordagens sustentáveis e o impacto potencial da recente Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/21). Serviços ecossistêmicos e ambientais são formalmente distintos, porque os primeiros representam processos naturais sem intercessão humana; e os últimos envolvem ações e interferências humanas intencionais para preservar, restaurar ou melhorar processos ecológicos. Analisou-se por uma survey, a percepção dos advogados agraristas sobre a temática. Esta tese visa contribuir com insights para a implementação efetiva do pagamento por serviços ambientais como incremento de renda para sistemas de produção de gado de corte baseados em pastagens no bioma Pampa. Ao colmatar a lacuna entre a teoria e as aplicações práticas, esta investigação procura abordar os desafios e oportunidades associados à sustentabilidade dos serviços ambientais, ao mesmo tempo que promove práticas de criação de gado sustentáveis e economicamente viáveis.

Ecosystem services encompass the conditions, functions and processes that sustain life, providing a wide range of benefits to humanity. Cattle production, often associated with negative environmental impacts, paradoxically plays a crucial role in conserving the native vegetation of the Pampa biome prairies, the geographic and legislative focus of this research. The natural suitability for livestock farming, combined with the biodiversity and edaphoclimatic characteristics of the biome, highlight the potential for sustainable practices that favor ecosystem services. However, agricultural expansion towards more profitable crops represents a threat to the natural landscape. Wellmanaged beef cattle farming offers economic and conservation-friendly solutions, supported by the concept of Payment for Environmental Services. It aims to address the three main challenges: establishing the link between the provision of ecosystem services and sustainability; understand the valorization of natural capital to achieve its definition, and; incorporate ecosystem services into academic, scientific and political discussions, especially in the area of agribusiness. Through integrative bibliographical research, the theoretical foundation explores sustainability and emphasizes the delicate balance between economic growth, social development and environmental protection. Discusses the concept of ecosystem, biome, eco-efficiency and the role of agroecosystems within the broader ecological framework, highlighting their potential to provide ecosystem services. Recognizes the limitations of Brazilian legislation within the limits of the biome, emphasizing the need for sustainable approaches and the potential impact of the recent Law on Payments for Environmental Services (Law nº 14,119/21). Ecosystem and environmental services are formally distinct, because the former represent natural processes without human intervention; and the latter involve intentional human actions and interferences to preserve, restore or improve ecological processes. A survey analyzed the perception of agrarian lawyers on the topic. This thesis aims to contribute insights for the effective implementation of payment for environmental services as an increase in income for pasture-based beef cattle production systems in the Pampa biome. By bridging the gap between theory and practical applications, this research seeks to address the challenges and opportunities associated with the sustainability of environmental services, while promoting sustainable and economically viable livestock farming practices.