O tribunal constitucional como instância simbólica da democracia : relações entre a judicialização da política e o controle concentrado de constitucionalidade

Abstract

Esta pesquisa tem por objeto investigar a relação entre a judicialização da política e o controle concentrado de constitucionalidade, a partir da atuação do Tribunal Constitucional, órgão de Estado que surgiu nas democracias européias reestruturadas após a Segunda Guerra Mundial. O fenômeno da judicialização da política, da mesma forma, é fruto deste mesmo período histórico, em que se verificou a assunção, pelos juízes ordinários, de maior competência e poder judicial sobre demandas de natureza política, tornando o Poder Judiciário uma instância controladora dos demais poderes. Esta característica auxiliou para a formação da imagem do Judiciário como instância simbólica, quer dizer, a autoridade para a qual a sociedade e seus representantes políticos recorram para solução de seus conflitos. Contudo, o que se pretende demonstrar neste trabalho é que, em questões de natureza política, o surgimento dos Tribunais Constitucionais veio por alterar esse fenômeno de judicialização: a especialização da jurisdição constitucional e a posição alcançada pelas Cortes Constitucionais como autoridade política máxima no julgamento de demandas que tratam da conformidade, ou não, de algum ato estatal frente à Constituição, trouxe às mesmas Cortes o status de instância simbólica da democracia. Cada vez mais, pois, se verifica nas democracias pluralistas a provocação do Tribunal Constitucional para posicionar-se sobre o relacionamento entre os poderes públicos, e entre esses e a sociedade. Por fim, a pesquisa aborda o caso específico do Brasil, a fim de demonstrar as razões pelas quais não existe Tribunal Constitucional no país, a exemplo de outras democracias da América Latina.

The object of this research is to investigate the relation between the judicialization of politics and constitutional judicial review, through the activity developed by the Constitutional Court, an organ of the State which emerges from the European democracies reconstructed after the Second World War. The phenomenon of the judicialization of politics, in the same way, was conceived into this historical period, in which can be verified the gain, by ordinary judges, of more judicial power and jurisdiction over political demand, becoming, therefore, the Judiciary an institution that control the others. This characteristic assisted the formation of the Judiciary’s image as a symbolic institution, which means, an authority that the society and the politicians can run to solve their conflicts. Nevertheless, the proposal of this work is to demonstrate that, in political questions, the arise of Constitutional Courts came to modify this phenomenon of judicialization: the specialization of the constitutional jurisdiction and the position reached by Constitutional Courts as maximum political authority in judge demands which are about the conformity, or not, of a statute faced to the Constitution, bring to them the status of symbolic institution in democracy. More and more we can observe in pluralist democracies claims to the Constitutional Court requiring a position about the relationship between the public powers, also them and the society. Finally, the research studies the Brazilian case to shown the reasons why does not exist Constitutional Court in the country, as same as another democracies in Latin America.