Direitos autorais e inteligência artificial : uma análise do input de dados e suas possíveis consequências

Abstract

O rápido avanço no desenvolvimento de inteligências artificiais tem proporcionado mudanças significativas nas mais variadas áreas. Nesse cenário, surgem novos desafios jurídicos, incluindo a área dos direitos autorais. Dessa forma, a partir de uma análise comparativa funcional e contextualizada, o presente trabalho objetiva verificar se ocorre violação de direitos autorais na utilização de obras protegidas por direitos autorais no banco de dados e no processo de treinamento de uma IA generativa e quais são as implicações legais desse uso. Para isso, são analisadas as legislações e ordenamentos jurídicos vigentes, além das perspectivas futuras, no Brasil, Estados Unidos e Europa, com destaque para a União Europeia. Para essa análise, utilizou-se do método de abordagem dedutiva, a partir de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, por meio da análise de projetos de lei e jurisprudências, além do estudo de casos. Como resultado, verificou-se, em um primeiro momento, que o uso de obras protegidas para o treinamento de IAs pode acarretar violação de direitos autorais, isso, porém, depende de uma série de fatores, e com isso, estão surgindo novas formas de tutela. Ainda assim, diante dos inúmeros questionamentos ao longo do estudo e da ausência de soluções claras por parte dos ordenamentos jurídicos analisados, conclui-se pela necessidade da criação de normas mais específicas sobre violação de direitos autorais no treinamento de inteligências artificiais. Nos casos em que estão sendo criadas novas normas, como no Brasil e União Europeia, há a necessidade de repensar esse assunto, uma vez que as soluções encontradas não garantem a segurança jurídica necessária, além de possuírem lacunas. Assim, é evidente que o tema tem caráter urgente, não só a nível nacional, mas também internacional, e deve ser repensado. Por fim, busca-se, a partir do presente estudo, contribuir com o desenvolvimento do tema, a fim de conferir maior segurança jurídica, tanto para os autores de obras protegidas por direitos autorais quanto para as empresas desenvolvedoras de inteligências artificiais.

Rapid advancements in artificial intelligence development have brought about significant changes across various fields. In this context, new legal challenges arise, including those pertaining to copyright law. Thus, through a functional and contextual comparative analysis, this monograph aims to ascertain whether copyright infringement occurs when using copyrighted works in the database and training process of a generative AI, and to explore the legal implications of such usage. To achieve this, current legislations and legal frameworks are examined in Brazil, the United States, and Europe, with a focus on the European Union. A deductive approach method is employed for analysis, utilizing techniques of bibliographic and documentary research, involving the study of proposed legislation, legal precedents, and case studies. As a result, it is initially observed that the use of protected works for AI training may lead to copyright infringement. However, this outcome is contingent upon various factors, giving rise to new forms of legal protection. Nonetheless, in light of the numerous questions raised throughout the study and the lack of clear solutions within the analyzed legal frameworks, the conclusion emphasizes the need for more specific regulations concerning copyright infringement in AI training. In cases where new regulations are being established, such as in Brazil and the European Union, it is crucial to reconsider this matter, given that the current solutions do not ensure the necessary legal security and contain gaps. Thus, it is evident that this topic is of urgent significance not only on a national level, but also internationally, and requires reconsideration. Ultimately, this study seeks to contribute to the development of the subject, in order to provide greater legal certainty for both authors of copyrighted works and companies engaged in artificial intelligence development.