O impacto da discriminação de gênero na aplicação de medidas socioeducativas em adolescentes do gênero feminino

Abstract

As questões de gênero impactam em vários âmbitos da vida em comunidade. Os desafios encontrados pelas pessoas do gênero feminino são tomados por preconceito, violência e discriminação. Quando tratamos de meninas que praticam atos infracionais e cumprem medidas socioeducativas, vemos a influência que os preconceitos sociais têm sobre as decisões dos Tribunais. A violência institucionalizada acaba por auxiliar na estigmatização e na perpetuação da violência social contra as mulheres e, no caso deste trabalho, atinge desde cedo as crianças e adolescentes do gênero feminino que se encontram em conflito com a lei. Portanto, o presente estudo visa a compreender os motivos pelos quais as adolescentes ingressam na criminalidade, a razão de os atos infracionais análogos aos crimes patrimoniais e ao tráfico de drogas serem os mais imputados a elas, o papel da família, da sociedade e do Estado na vida das adolescentes e, principalmente, de que forma o Estado as pune por meio das medidas socioeducativas e em que medida o gênero influencia nas decisões dos Tribunais. Neste trabalho, especificamente, tratou-se dos acórdãos do ano de 2023 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A justificativa da escolha do tema se dá pela relevância social, devido ao crescimento de atos infracionais cometidos por meninas e, também, à falta de pesquisas sobre a temática aliada ao aumento da desigualdade social e de discursos de ódio e violência contra mulheres, que atingem todas as idades. Além disso, a importância de discutir a relação entre gênero e punição, e como isso pode impactar e pesar negativamente nas sentenças, evidenciando a falta de isonomia no tratamento dos adolescentes em razão do gênero. O método utilizado para a construção do presente trabalho foi o método dedutivo, partindo de fontes históricas, normativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Por fim, concluiu-se que a discriminação do gênero feminino é um fator relevante na aplicação de medidas socioeducativas, não estando isenta de concepções pessoais do julgador, dificultando a sua reintegração, invisibilizando as especificidades de gênero e o contexto social da jovem. Assim, demonstra-se a necessidade de reformulação do sistema judicial socioeducativo, de forma que sejam observados os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal, para preservar os direitos fundamentais das adolescentes.

Gender issues impact various areas of community life. The challenges faced by women are characterized by prejudice, violence and discrimination. When we deal with girls who commit crimes and serve socio-educational measures, we see the influence that social prejudices have on court decisions. Institutionalized violence ends up contributing to the stigmatization and perpetuation of social violence against women and, in the case of this study, affects female children and adolescents who are in conflict with the law from an early age. Therefore, this study aims to understand the reasons why adolescents turn to crime, why crimes similar to property crimes and drug trafficking are the most frequently attributed to them, the role of the family, society and the State in the lives of adolescents and, mainly, how the State punishes them through socio-educational measures and to what extent gender influences court decisions. This work specifically deals with the judgments of the Court of Justice of Rio Grande do Sul from 2023. The justification for choosing this topic is its social relevance, due to the increase in criminal acts committed by girls and also the lack of research on the subject, combined with the increase in social inequality and hate speech and violence against women, which affects all ages. In addition, it is important to discuss the relationship between gender and punishment, and how this can negatively impact and weigh on sentences, highlighting the lack of equality in the treatment of adolescents due to their gender. The method used to construct this work was the deductive method, based on historical, normative, doctrinal and jurisprudential sources. Finally, it was concluded that discrimination against the female gender is a relevant factor in the application of socio-educational measures, and is not exempt from the judge's personal conceptions, hindering their reintegration, making the specificities of gender and the social context of the young woman invisible. Thus, the need to reformulate the socio-educational judicial system is demonstrated, so that the principles of the Statute of Children and Adolescents and the Federal Constitution are observed, to preserve the fundamental rights of adolescents.