Fundamentos históricos da punição pela personalidade no Brasil : da colônia à atualidade

Abstract

Neste trabalho, buscamos esclarecer os fundamentos históricos da punição pela personalidade no Brasil, atualmente consagrada no procedimento de dosimetria da pena do Código Penal de 1940, tendo sido mantida com a reforma da Parte Geral de 1984. O estudo é feito por meio de bibliografias históricas primárias e secundárias, como documentos jurídicos e obras de historiadores, respectivamente. Após uma abordagem do debate doutrinário e jurisprudencial atual acerca da aplicação prática do instituto em questão, iniciamos o percurso pelo período colonial brasileiro. Temos como concepção metodológica a ideia de que o direito deve ser apreciado ao lado da organização social e dentro do contexto cultural de cada época. Por essa razão, exploramos aspectos como religiosidade, sexualidade e juízos morais, não se restringindo a pesquisa à letra da lei e ao pensamento de juristas. Na legislação portuguesa vigente durante a Colônia e no exercício da jurisdição eclesiástica, encontramos os primeiros fundamentos para a punição pela personalidade no Brasil, notada na criminalização de crenças religiosas heréticas aos olhos da Igreja e de modos de vida incompatíveis com a moral católica. Nesse momento, o crime possuía relação conceitual direta com o pecado. Posteriormente, a construção do Estado nacional brasileiro, na esteira das revoluções burguesas europeias e dos ideais iluministas, inicia um processo de modernização da legislação penal. O procedimento de dosimetria da pena passa a ser previsto em disposições gerais aplicáveis a todos os tipos penais. Do Império à República, observamos que a religiosidade seguiu sendo um parâmetro para juízos de moralidade por meio da criminalização de crenças não oficiais, no Império, e de cultos mediúnicos, na República. Constatamos que, concomitantemente à tecnicização do cálculo da pena, houve a progressiva realocação da censura à subjetividade das condutas criminosas para as normas gerais. Ao final, concluímos que os principais fundamentos históricos para a punição pela personalidade no Brasil são o tolhimento de individualidades operado no país desde a Colônia e a adequação de reprimendas de bases teológicas à linguagem da sociedade burguesa.

In this work, we aim to elucidate the historical foundations of punishment based on personality in Brazil, as currently enshrined in the sentencing procedure of the 1940 Penal Code, which was preserved with the reform of its General Part in 1984. The study draws on primary and secondary historical references, including legal documents and works by historians, respectively. Following an exploration of the current doctrinal and jurisprudential debates surrounding the practical application of this legal concept, we begin our analysis with the Brazilian colonial period. Our methodological approach is based on the premise that law must be examined alongside social organization and within the cultural context of each era. For this reason, we explore aspects such as religiosity, sexuality, and moral judgments, extending the research beyond the letter of the law and the views of jurists. In the Portuguese legislation in force during the colonial period and in the exercise of ecclesiastical jurisdiction, we find the earliest foundations for punishment based on personality in Brazil. These foundations emerge through the criminalization of religious beliefs deemed heretical by the Church and ways of life considered incompatible with Catholic morality. At that time, crime had a direct conceptual relationship with sin. Later, the construction of the Brazilian national state, influenced by European bourgeois revolutions and Enlightenment ideals, initiated a process of modernizing criminal legislation. The sentencing procedure became part of general provisions applicable to all criminal offenses. From the Empire to the Republic, we observe that religiosity continued to serve as a standard for moral judgments, whether through the criminalization of unofficial beliefs during the Empire or of spiritist practices during the Republic. Concurrently with the increasing technicality of sentencing calculations, there was a progressive relocation of the moral scrutiny of criminal conduct to general legal norms. In conclusion, we assert that the principal historical foundations for punishment based on personality in Brazil lie in the suppression of individualities since the colonial period and the adaptation of theologically grounded repressions to the language of bourgeois society.