A concorrência no pensamento do professor Werter Rotunno Faria

Abstract

Este trabalho aborda o pensamento do Professor Werter Rotunno Faria acerca da concorrência - em especial, no que toca ao abuso do poder econômico, a apuração de ilicitude dos atos em virtude de seus efeitos, superando uma visão penalista existente - bem como da disciplina constitucional do mercado. Utiliza como fonte de pesquisa, na perquirição do tema, estudos doutrinários.

This work brings up the thinking of Professor Werter Rotunno Faria in relation to competition - especially towards abuse of economic power, inquest of illegality of acts due to its effects, overcoming the existing penal view - as well as the constitutional discipline of the market. It uses his work as resource research, scrutinise the subject, doctrinaire studies.