Princípio da proteção substancial da confiança no direito administrativo brasileiro
dc.contributor.advisor | Silva, Almiro Regis do Couto e | pt_BR |
dc.contributor.author | Maffini, Rafael Da Cás | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2007-06-06T17:43:17Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2005 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/5220 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho aborda o princípio da proteção substancial da confiança no Direito Administrativo brasileiro, enquanto decorrência do Estado de Direito e da segurança jurídica, o qual se presta à construção de um estado de estabilização das relações jurídicas oriundas da Administração Pública. Segue-se à compreensão de seu conteúdo jurídico, o enfrentamento dos principais instrumentos de concretização. Em tal enfrentamento, aponta-se o que já se encontra consolidado e os caminhos que ainda podem ser construídos em nome do princípio da proteção substancial da confiança. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Princípio da confiança : Direito administrativo | pt_BR |
dc.title | Princípio da proteção substancial da confiança no direito administrativo brasileiro | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000512451 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2005 | pt_BR |
dc.degree.level | doutorado | pt_BR |
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