O pagamento de gratificação especial de localidade para servidores lotados em áreas de fronteira e regiões inóspitas

Abstract

O presente trabalho objetiva identificar, junto aos servidores públicos federais, quais são os fatores determinantes para atrair o interesse dos mesmos em serem lotados nas áreas de fronteira e regiões consideradas inóspitas. A concessão da Gratificação Especial de Localidade a esses servidores, enquanto lotados nestas regiões, seria um dos fatores atrativo para garantir a manifestação de voluntários para ocupar cargos de lotação nessas regiões e garantir a presença do Estado Brasileiro em áreas bastante vulneráveis. No quadro de servidores federais, apenas as Forças Armadas possuem algum tipo de gratificação para aqueles que são lotados em áreas inóspitas e de difícil acesso, sendo que nesses órgãos existe uma grande demanda por parte de seus membros em serem transferidos para essas regiões. Nos demais órgãos, que não oferecem esse tipo de adicional, nota-se um quadro reduzido de servidores e uma dificuldade em preenchimento das vagas. Uma vez que vários órgãos, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e Justiça Federal vem buscando, através de seus sindicatos, a implantação de algum tipo de adicional salarial àqueles que estiverem lotados nessas regiões, acredita-se ser esse fator primordial para motivar aos servidores a apresentarem-se como voluntários. Para analisar esses dados, realizou-se um estudo de caso através de pesquisa qualitativa por meio da realização de 12 entrevistas entre os servidores da Fundação Nacional do Índio, Forças Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Para análise dos fatores motivacionais, foram abordados conceitos relevantes para a compreensão do tema. A Teoria dos Dois Fatores de Herzberg fundamentou o trabalho, ao observar-se que de fato a remuneração não constitui por si só fator de motivação, mas que a falta de remuneração adequada gera grande insatisfação, e no caso, não gera fator de atração para ocupar o quadro funcional mínimo necessário nas localidades de difícil acesso.