Gestão prisional eficaz na ressocialização do apenado : um estudo de caso no Presídio Estadual de Torres

Abstract

O presente estudo aborda o tema eficácia dentro do contexto prisional. A Lei de Execução Penal é a base da definição de atuação do gestor público na ressocialização do apenado, porém essa mesma lei quando não devidamente apoiada em seus princípios constitucionais pode tornar-se mecânica e ineficaz na ressocialização do detento, por isso o princípio constitucional da eficiência é destacado no presente estudo. Para dar objetividade ao alcance das metas, os indicadores de desempenho mostram-se instrumentos valiosos. Dentro do contexto teórico ora estudado, nota-se que a lei delimita a atuação do gestor, enquanto que o princípio constitucional amplia e dá significado à gestão. Por fim, os indicadores de desempenho situam a gestão quanto aos objetivos traçados e possibilitam uma crítica quanto ao seu alcance. O mesmo apoio conceitual foi buscado em casos práticos, o que trouxe evidências tanto da importância e atualidade do uso dos indicadores de desempenho na gestão pública, como a importância e viabilidade de uma gestão que vise a humanização da pena. Em ambos os casos os resultados se mostraram promissores. Por fim, a pesquisa de campo aponta para um hiato de desempenho a ser trabalhado com maior atenção pela administração do Presídio Estadual de Torres nos quesitos educação, trabalho, assistência ao egresso e assistência à família. O grau de insatisfação da equipe de funcionários com o trabalho é também um dos destaques do estudo.

This study addresses the issue effectively within the context of prison. The Law of Penal Execution is the basis for defining the role of public managers in the rehabilitation of the convict, but that law when not properly supported by constitutional principles can become ineffective in mechanical and rehabilitation of the prisoner, so the constitutional principle of efficiency is highlighted in this study. To give objectivity to achieve the goals performance indicators appear to be valuable instruments. Within the theoretical context of the present study note that the law limits the role of the manager, while the constitutional principle extends and gives meaning to management. Finally, the performance indicators place the management about the objectives and enable traçados criticism about the scope thereof. The same conceptual support was sought in case studies, which produced evidence of both the importance and relevance of the use of performance indicators in public administration and the importance and feasibility of management aimed at the humanization of it. In both cases the results proved promising. Finally, the field research points to a performance gap to be addressed with greater attention by the administration of the Presídio Estadual de Torres in the categories education, work, assistance to the egress and family care. The degree of dissatisfaction of staff with work is also one of the highlights of the study.