Efeitos da pressão antrópica e urbanizadora sobre as áreas de preservação permanente das lagoas costeiras - o caso da lagoa dos Quadros, costa norte do Estado do Rio Grande do Sul/Brasil

Abstract

A costa norte do Rio Grande do Sul, embora seja uma das menores regiões do Estado, concentra os principais balneários e sofre a crescente expansão das ocupações urbanas e do adensamento populacional, frequentemente desordenados, tendenciosos ou escusos. A lagoa dos Quadros e sua Área de Preservação Permanente (APP) destacadamente vêm sofrendo impactos e danos constantes, que devem gerar preocupação coletiva e nova postura imediata da sociedade e dos governantes locais. Estradas vicinais ou pavimentadas; agricultura irrigada, agropecuária; silvicultura; piscicultura e pesca; urbanização intensiva; turismo e esportes náuticos; são atividades que, como atualmente desenvolvidas, oferecem riscos e causam ou desencadeiam alterações drásticas e espoliações. De acordo com a lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (LEI FED. N.° 9605/1998), configuram crimes ambientais evidentes. Espaços comuns e protegidos são alijados, e transformações de paisagens naturais marcam novas tendências, com modelos que se apropriam de bens públicos intangíveis, poluem, alteram e fragmentam habitats, traçando e induzindo novas regras de urbanização em todo o litoral norte gaúcho, potencializando o risco e a irreversibilidade do dano. A riqueza, a complexidade e a fragilidade desses ecossistemas, as comunidades tradicionais e a saúde pública geral são negligenciadas. Nesse contexto, essa revisão bibliográfica tem o intuito de - sob a égide da lagoa dos Quadros - abordar os reais e potenciais efeitos da pressão antrópica e urbanizadora sobre as APP’s das lagoas costeiras ao meio ambiente, à biodiversidade e à população humana. Além disso, aspira ser um instrumento de informação, alerta e estímulo para ações sustentáveis ordenadas e integradas, propiciando a perseverança da flora e fauna, a humana e a de qualquer empreendimento que esteja ou venha se instalar nos municípios integrantes, frente à manutenção e salubridade das fontes vitais, como a água e o solo, promovendo a sustentabilidade, assegurando os direitos às sociedades atuais, sem comprometer os das gerações futuras.

The north coast of Rio Grande do Sul, even though it is one of the smallest areas in the state, concentrates the main beaches and suffers from the increasing expansion of urban occupations and population density increase, often disorganized, biased or vested. The Quadros Lagoon and its Permanent Preservation Area (PPA) has prominently been suffering impacts and constant damage, which shall immediately generate collective concern and change of attitude in the society and local authorities. which should generate collective concern and immediate new position in society and local governments. Paved roads; irrigated agriculture, livestock, forestry, aquaculture and fisheries, intensive urbanization, tourism and water sports; are activities that, as currently performed, are offering risks and causing or initiating drastic alterations and spoliations. According to the law that disposes over the criminal penalties derived from conducts and activities that harm the environment (Federal Law n.º 9605/1998), configure evident environmental crime. Common and protected spaces are jettisoned, and transformation of natural sights Mark new tendencies, with models that appropriate public intangible goods, pollute, change and disintegrate habitats, designing and inducing new rules of urbanization all over the North shore of the state, potentializing the risk and irreversibility of the damage. The abundance, the complexity and the fragility of this ecosystem, the local traditional community and general public health are neglected. In this context, this review intends to – using the case of Quadros Lagoon – approach real and potential effects that urbanizing anthropogenic pressure over the PPA’s of the coast lagoons can cause to the environment, the biodiversity and the human population. Furthermore, this review intends to be an instrument to uplift, enlighten, in addition, aspires to be a tool for information, warning and encouragement for sustainable actions, providing the perseverance of the environment, the community and any establishment which is settled or plans to be settled in the cities of this área due to the maintenance and salubrity of vital resources as water and soil, promoting sustainability and assuring that communities have their rights fulfilled, without compromising the future generation’s resources.