Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por Assunto "Dados pessoais"
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Agentes de tratamento da nova lei geral de proteção de dados pessoais brasileira : funções e responsabilidades
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho versa sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as novas figuras dos agentes de tratamento trazidas pela lei, buscando-se verificar quais são suas funções e responsabilidades. Para isso, inicia-se ... -
Dados imperceptíveis e a insuficiência do termo de consentimento para a proteção de dados pessoais
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo examinar o tratamento de dados pessoais na internet com enfoque no consentimento do titular dos dados, uma vez que esse é um dos requisitos para que o procedimento seja legítimo e ... -
Dados sensíveis em repositórios de dados de pesquisa : possíveis influências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Tendo em vista a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, este estudo investiga possíveis influências da Lei Geral de Proteção de Dados nos repositórios de dados de pesquisa das instituições brasileiras. ... -
Divulgação e compartilhamento de imagens íntimas : a responsabilidade civil pela exposição não consentida via internet
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A era digital, fomentada pela inovação tecnológica, em especial dos aparelhos telefônicos que captam imagens a qualquer tempo, ocasionou uma série de mudanças comportamentais, dentre as quais se pode citar o envio de imagens ... -
A (in)compatibilidade do modelo opt-out da nova lei do cadastro positivo na perspectiva da lei geral de proteção de dados pessoais
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo examinar se há compatibilidade entre a principal reforma introduzida pela Lei Complementar n. 166/2019 na Lei n. 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo), que incorporou o modelo opt-out para ... -
A lei de proteção de dados pessoais : impacto nas pessoas físicas e jurídicas
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo apresentar a Lei de Proteção de Dados Pessoais, sancionada no ano de 2018, que regula as ações de coleta e tratamento de dados pessoais realizados por instituições públicas e privadas, ... -
A mercadoria é você: o uso secundário de dados pessoais
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem, por objetivo, verificar se há compatibilidade entre a proteção de dados e o uso de dados para uma finalidade distinta daquela originalmente autorizada, especificamente no Direito Civil. Por meio do ... -
Phishing na era da informação : relevância da proteção de dados pessoais
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa a ameaça de phishing na era informação e discute sobre a proteção de dados pessoais. Aborda a transformação ocorrida na sociedade a partir da era da informação e contextualiza temas, como a ... -
O profiling e a proteção de dados pessoais
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é analisar o profiling à luz da disciplina da proteção de dados pessoais. Para tanto, dividiu-se o estudo em três partes. Na primeira parte, abordar-se-á a origem e o desenvolvimento da ... -
A titularidade de dados pessoais : uma análise da aplicabilidade do regime jurídico da propriedade
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem por objetivo identificar o regime jurídico aplicável à titularidade de dados pessoais no contexto do fluxo informacional e as consequências dessa aplicação. Através do método dedutivo, este trabalho ... -
Uso de dados pessoais dos brasileiros na Internet: a fragilidade da intimidade
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Em razão do uso cada vez mais rotineiro da internet, que leva a uma exposição demasiada e sem precedentes de informações pessoais (da intimidade) de maneira pública, emergiu a necessidade da criação de leis específicas ao ... -
Vulnerabilidade do titular de dados pessoais e a responsabilidade dos agentes de tratamento
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho propõe-se a analisar a vulnerabilidade do titular de dados e a responsabilidade dos agentes de tratamento à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para isso, se faz necessário estudar as novas tecnologias ...