O teletrabalho nas relações laborais no Brasil
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Data
2017Orientador
Co-orientador
Nível acadêmico
Especialização
Resumo
A presente monografia versa sobre a modalidade de trabalho em regime de teletrabalho, considerando a recente alteração legislativa, Lei 13.467/17, também conhecida como Reforma Trabalhista. Faz-se uma análise global da regulamentação do instituto, passando pelo contexto histórico de surgimento e flexibilização das normas trabalhistas, bem como do espírito da reforma legislativa. Estuda-se a regulamentação do teletrabalho sob o prisma das normas internacionais, coletivas e do direito individual. ...
A presente monografia versa sobre a modalidade de trabalho em regime de teletrabalho, considerando a recente alteração legislativa, Lei 13.467/17, também conhecida como Reforma Trabalhista. Faz-se uma análise global da regulamentação do instituto, passando pelo contexto histórico de surgimento e flexibilização das normas trabalhistas, bem como do espírito da reforma legislativa. Estuda-se a regulamentação do teletrabalho sob o prisma das normas internacionais, coletivas e do direito individual. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial verificou-se que a regulamentação do teletrabalho deixou a desejar, podendo ser encontradas incompatibilidades com o restante do sistema jurídico no qual a norma está inserida. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito do Trabalho.
Coleções
-
Ciências Sociais Aplicadas (3536)
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