A funcionalidade do ônus da prova no processo civil brasileiro

Abstract

Esta dissertação analisa alguns fenômenos relacionados ao ônus da prova no Processo Civil. Diante de uma situação de insuficiência probatória o juiz, impossibilitado de pronunciar o non liquet, deve julgar segundo a regra do ônus da prova. No entanto, em algumas situações a aplicação da regra prevista no artigo 333 do Código de Processo Civil pode culminar em injustiças. Neste sentido, a doutrina, a jurisprudência e a legislação apresentam criativas soluções para esse problema. Na tentativa de sistematizar essas soluções, o trabalho iniciou-se com uma análise geral do ônus da prova, na qual se apresenta seu aspecto dogmático e os fundamentos das teorias sobre a sua distribuição. Num segundo momento, buscando-se uma ordem, o pragmatismo do ônus da prova foi apresentado sob três óticas. A primeira, sob a ótica do juiz, analisando-se os casos em que a decisão judicial inverte ou distribui de maneira dinâmica do ônus da prova. A segunda, sob a ótica da lei, que traz normas que invertem o ônus da prova. Por fim, sob a ótica das partes, que podem acordar quanto à distribuição do ônus da prova, desde que não se trate de prova sobre alegação de direitos indisponíveis, tampouco quando esse acordo resultar numa dificuldade excessiva na produção da prova. Finalizando, foram analisados dois institutos que não devem ser confundidos com instrumentos aptos a inverter o ônus da prova, quais sejam, as presunções e a exibição do documento.

This dissertation analyzes a few phenomena related to the burden of proof in Brazilian Procedure Law. Faced with a situation of probative insufficiency, the judge, given the impossibility of declaring the case non liquet, shall decide in accordance with the burden of proof rule. However, in some situations the application of the rule set forth in article 333 of the Brazilian Procedural Code may result in unfairness. In this regard, doctrine, jurisprudence and rules present creative solutions to the problem. In an attempt to systematize said solutions, this paper draws, at first, a general overview of the burden of proof, considering its dogmatic aspect and the grounds of the theories on its distribution. Second, aiming at establishing an order, the pragmatism of the burden of proof is presented under three standpoints. The first is the judge’s standpoint, thus cases in which the decision inverts or dynamically distributes the burden of proof are analyzed. The second is a statutory standpoint, that is, the analysis of rules prescribing the inversion of the burden of proof. At last, the standpoint of the parties, who may agree on the distribution of the burden of proof as long as the evidence does not aim to prove unavailable rights nor said agreement results in excessive difficulty in obtaining evidence. Finally, two institutes which shall not be misunderstood as apt instruments to determine the inversion of the burden of proof, namely presumptions and exhibition of documents, are analyzed.