A atuação do nutricionista na aquisição de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar no Rio Grande do Sul : uma análise de municípios com dificuldade de compra

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a política pública de segurança alimentar e nutricional mais antiga do Brasil e um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo. Com cobertura para todo o ensino básico da rede pública de ensino, o PNAE visa contribuir para o adequado crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem e formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, através de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram suas necessidades nutricionais durante o período letivo. O Programa também apoia o desenvolvimento sustentável e incentiva a aquisição de alimentos da agricultura familiar (AF) e de empreendedores familiares rurais, priorizando compras locais, produtos orgânicos e/ou agroecológicos e da sociobiodiversidade, e considerando a sazonalidade e cultura alimentar locais. A partir de 2009, a Lei nº 11.947 determinou que as Entidades Executoras (EEx) utilizem pelo menos 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição de alimentos da Agricultura Familiar (AF). A atuação do nutricionista é de suma importância ao alcance dessa meta, dado que este é o profissional responsável por elaborar os cardápios e, dessa forma, decidir quais gêneros alimentícios serão comprados. Para tanto, o nutricionista deve interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e suas organizações para conhecer a produção local, bem como participar do processo de compra, colaborando na redação dos editais (com especificações e quantitativos, por exemplo). Em vista da falta de estudos que abordem a atuação desse profissional na aquisição de alimentos da agricultura familiar para o PNAE e da existência de municípios com dificuldades para cumprir a legislação, este trabalho objetiva identificar a atuação do nutricionista na viabilização do processo de compra de produtos da AF para o PNAE em municípios do Rio Grande do Sul que usam menos de 30% dos recursos do FNDE para essa finalidade.

The National Program of School Feeding (PNAE) is the oldest public policy on food and nutritional security in Brazil and one of the largest school feeding programs in the world. It covers the entire public primary education. The Program aims to contribute to adequate growth, development and learning from students, as well as to promote healthy eating habits among them, through food and nutrition education activities and the offering of nutritious meals during school term. PNAE also supports the sustainable development and fosters the purchase of food from family farming and rural family entrepreneurs, giving priority to purchases at local level, food cultivated in organic and/or agroecological systems and sociobiodiversity food. It also considers seasonality and local food culture. Since 2009, it is established by the Law nº 11.947 that the entities responsible for PNAE execution should use at least 30% of the resources gained from the National Fund for Educational Development (FNDE) in purchases of food from family farming. The work of the nutritionist is crucial to achieve this goal, since this professional is responsible for planning the menus and therefore deciding which foodstuffs will be purchased. In this regard, the nutritionist is supposed to interact with family farmers and rural family entrepreneurs and its organizations in order to know the local production. Nutritionists should also participate in the purchase process, helping with specification and quantities of food when it comes to writing public purchase documents. Considering the scarcity of studies that investigate this professional`s work in enabling the purchases of food from family farming for PNAE and the evidence that some municipalities struggle to comply with the legislation, this study aims to identify the work of nutritionists in facilitating purchases from family farming for PNAE in municipalities of Rio Grande do Sul wich currently use less than 30% of the resources from FNDE to this purpose.