Sociedades por ações e o conflito de interesse : análise do interesse social, transações entre partes relacionadas e o exercício do direito de voto em assembleias sociais

Abstract

O desenvolvimento das companhias trouxe consigo profundos reflexos na forma de sua regulação pelo Direito, especialmente em virtude do fenômeno concentracionista e da consequente formação de grandes grupos empresariais e dos conflitos de interesses que podem eclodir dessa formatação predominante da atividade econômica. Com vistas a analisar como os diferentes interesses que compõem uma companhia podem ser balizados pelo Direito, determinados temas e institutos do Direito societário foram abordados na pesquisa. A busca pela delimitação de hipóteses em que o voto pode ou não ser exercido norteia a pesquisa. Para tanto, a análise das companhias segundo as teorias que buscam conformar o interesse social foi utilizada como base para a investigação de um critério à aferição da legitimidade da atuação dos acionistas, notadamente, quando do exercício do direito de voto. A manifestação dos acionistas dá-se nas assembleias sociais e evidencia a alocação de poder acionário, mantendo laço estreito ao princípio majoritário. A despeito da redução da importância das assembleias sociais, o órgão social encontrou, recentemente, na doutrina da Governança Corporativa fundamentos capazes de resgatar sua finalidade para formação do interesse social. A formação de grupos empresariais estimula a realização de operações entre partes relacionadas, que assumiram papel relevante economicamente no cenário mundial, uma vez que visam a eficiência econômica. De outro lado, as transações com partes relacionadas geram a possibilidade de expropriação de riqueza dos minoritários, potencializando a geração de conflitos de interesses. O resultado da investigação apontou divergências quanto à forma de aferição do conflito de interesses, formal ou material, sob a égide da Lei Societária e a geração de insegurança jurídica aos agentes econômicos. Adicionalmente, constatou-se que o impedimento ao exercício do direito de voto ante a aferição meramente formal afronta princípios norteadores do Direito societário e se encontra dissociado da atual formatação das companhias.

The development of the companies has brought deep impact in the form of its regulation by the law, especially in view of the concentrationist phenomenon and the consequent formation of large business groups and by the conflicts of interest that may arise from this predominant formation of the economic activity. In order to analyze how different interest that comprise a company may be bounded by law certain topics and institutions of corporate law were addressed in this essay. The pursuit of the delimitation of hypotheses in which may or may not be exercised the voting rights has guided the research. Thereunto, analysis of companies according to the theories that aim to shape the social interest was employed as the basis for the investigation of a criterion to measure the legitimacy of the action of the shareholders, especially when exercising the voting rights. Shareholders’ expression takes place at general meetings and evidences the allocation of corporate power, maintaining close ties to the majority principle. Despite the reduced importance of general meetings it has found, recently, in the doctrine of corporate governance, foundations able to redeem its purpose on social interest formation. The formation of business groups stimulates the performance of transactions between related parties, which have taken an important economic role on the world scene, since they are aimed at economic efficiency. On the other hand, transactions with related parties generate the possibility of expropriation of wealth from minority shareholders, increasing potentially the generation of conflicts of interest. The outcome of the investigation pointed out divergences regarding the process to gauge the conflict of interest, formal or material, under the aegis of Corporate Law and the generation of legal uncertainty for economic agents. Furthermore, it was observed that the prohibition to the exercise of voting rights at the gauging merely formal affront guiding principles of corporate law and is divorced from the current format of the companies.