A mediação como meio adequado de resolução de conflitos : estado da arte e desafios

Abstract

Este trabalho procura estabelecer em que sentido a mediação de conflitos pode ser considerada um meio adequado para resolução de controvérsias no poder judiciário em um cenário de crise da jurisdição estatal e de disseminação do pluralismo jurídico, a partir da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Constata-se que o instituto da mediação em sua essência não possui vínculo com o universo jurídico, parte-se da premissa que a mediação é instrumento de aprimoramento da democracia e fomentadora da emancipação social, faz-se um estudo crítico das características do modelo de mediação desenhado pelo judiciário e uma análise econômica da institucionalização, reflete-se sobre os avanços da implementação baseado nos dados públicos disponíveis no estado gaúcho. Estruturou-se o trabalho em duas partes, uma dedicada aos meios autocompositivos, com foco na mediação, e suas relações com o processo judicial; e outra dedicada à mediação judicial como política pública. Na conclusão tecem-se considerações quanto ao estado da arte da mediação na configuração judicial e coexistência com a prática privada, apresentando a possibilidade de uma transição para um sistema de justiça Multiportas.

This work seeks to establish in what sense the mediation of conflicts can be considered an appropriate means to resolve disputes in the judiciary in a scenario of crisis of state jurisdiction and the spread of legal pluralism, based on Resolution No. 125/2010 of the National Council of Justice. It can be seen that the institute of mediation in its essence has no link with the legal universe, it is assumed that mediation is an instrument for improving democracy and fostering social emancipation, a critical study is made of the characteristics of the mediation model designed by the judiciary and an economic analysis of institutionalization, it reflects on the advances of the implementation based on public data available on Rio Grande do Sul. The work was structured in two parts, one dedicated to alternative dispute resolution (ADR), focusing on mediation, and its relations with the judicial process; and another dedicated to judicial mediation as public policy. In the conclusion, considerations are made about the state of the art of mediation in the judicial configuration and coexistence with private practice, presenting the possibility of a transition to a Multidoor justice system.