"Tu sai lá de dentro da cadeia, mas continua presa na rua" : reflexões sobre a prisão domiciliar de mulheres mães e gestantes na região metropolitana de Porto Alegre

Abstract

Diante do aumento do encarceramento feminino e considerando o alto número de mulheres mães aprisionadas no estado do Rio Grande do Sul, a prisão domiciliar surge como importante alternativa ao encarceramento tradicional. Contudo, ela ainda é uma modalidade de prisão e forma de controle por parte do Estado, possuindo efeitos e reflexos na vida de mulheres selecionadas pelo sistema penal. Desse modo, essa pesquisa busca responder a seguinte pergunta central: Em que medida tem sido garantida a mulheres mães e gestantes em prisão domiciliar a reinserção social prevista na Lei de Execuções Penais após o Marco Legal da Primeira Infância? Para tanto, no primeiro capítulo, apresentou-se o ponto de partida desta escrita, a partir dos diálogos entre criminologias e feminismos, desde uma abordagem interseccional. No segundo capítulo, com a finalidade de compreender as dinâmicas dos lares de mulheres em prisão domiciliar, investigou-se sobre as implicações da prisão domiciliar sob a ótica da sociologia do cuidado. Metodologicamente, parte-se de uma abordagem hipotético dedutivo, de caráter qualitativo, aliada às técnicas de revisão bibliográfica e pesquisa de campo. A pesquisa de campo foi realizada em duas etapas: 1) entrevistas com mulheres que tiveram concedida a prisão domiciliar por serem mães, gestantes ou responsáveis por pessoas com deficiência, desde o Marco Legal da Primeira Infância de 2016 e 2) aplicação de questionários aos denominados operadores institucionais. Considerando a pluralidade de contextos que existem no estado do Rio Grande do Sul, realizou-se pesquisa empírica apenas com a Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). Foram utilizadas técnicas de netnografia para encontrar as sujeitas de pesquisa por meio das páginas de Instagram e facebook da Frente dos Coletivos Carcerários do Rio Grande do Sul. Os dados coletados foram interpretados por meio do que autora desta dissertação denominou de análise de conteúdo em cadeia. Por fim, debateu se que mulheres mães e gestantes em prisão domiciliar tem tido garantida a reinserção social previsto na Lei de Execuções Penais na medida que é permitida a convivência com os filhos fora do ambiente prisional, mas parecem vivenciar uma situação de "nem dentro e nem fora das prisões", visto que após o aprisionamento doméstico, apesar de não sofrerem as violações inerentes ao cárcere, têm limitado o acesso a diversas políticas públicas.

Given the increase in female incarceration and considering the high number of female mothers imprisoned in the state of Rio Grande do Sul, house arrest emerges as an important alternative to traditional incarceration. However, it is still a modality of imprisonment and form of control by the State, having effects and reflexes in the lives of women selected by the penal system. Thus, this research seeks to answer the following central question: To what extent has mothers and pregnant women under house arrest been guaranteed the social reintegration provided for in the Criminal Executions Act after the Legal Framework of Early Childhood? To this end, in the first chapter, the starting point of this writing was presented, from the dialogues between criminologies and feminisms, from an intersectional approach. In the second chapter, in order to understand the dynamics of the homes of women under house arrest, we investigated the implications of house arrest from the perspective of sociology of care. Methodologically, it is based on a hypothetical-deductive approach, of qualitative character, allied to the techniques of bibliographic review and field research. The field research was conducted in two stages: 1) interviews with women who had been granted house arrest because they were mothers, pregnant women or guardians of people with disabilities, since the Legal Framework of Early Childhood 2016 and 2) application of questionnaires to so-called institutional operators. Considering the plurality of contexts that exist in the state of Rio Grande do Sul, empirical research was conducted only with the Metropolitan Region of Porto Alegre (RMPA). Netnography techniques were used to find the research subject through the Instagram and facebook pages of the Front of The Prison Collectives of Rio Grande do Sul. The collected data were interpreted by what the author of this dissertation called chain content analysis. Finally, it was discussed that women mothers and pregnant women under house arrest have been guaranteed the social reintegration provided for in the Law of Criminal Executions to the extent that it is allowed to live with children outside the prison environment, but seem to experience a situation of "neither inside nor outside the prisons", since after the domestic imprisonment, although they do not suffer the violations inherent in prison, they have limited access to various public policies.