Princípio da proteção no direito do trabalho : alcance e limites no período contemporâneo

Abstract

Como resposta ao problema proposto, entende-se que a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) possibilita o redimensionamento do alcance e dos limites do princípio da proteção no período contemporâneo, por meio do diálogo com institutos tipicamente civilistas como forma de ampliar o alcance protetivo, pelas limitações impostas pela própria legislação e pelo reconhecimento do princípio da salvaguarda dos interesses de gestão como forma de impor limites. O presente trabalho trata do princípio da proteção no Direito do Trabalho brasileiro, especificamente em relação ao seu alcance e seus limites no período contemporâneo. A pesquisa se justifica, a uma, pela importância do princípio da proteção para Direito do Trabalho, dado o contexto histórico de exploração dos trabalhadores e das péssimas condições laborais que fez emergir um arcabouço protetivo; a duas, pelo impacto das flexibilizações no período contemporâneo, notadamente pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17), elemento que agrega complexidade; a três, pela necessidade de compreender se houve um redimensionamento do alcance e dos limites do princípio da proteção no período contemporâneo. O problema do presente trabalho tem a seguinte indagação: considerando a estruturação dos princípios na perspectiva clássica, bem como os impactos causados pelas flexibilizações no Direito do Trabalho, a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) possibilita o redimensionamento do alcance e dos limites do princípio da proteção no período contemporâneo? Em relação à estrutura do trabalho, adotou-se o plano americano, mediante o qual o sumário, no que tange ao desenvolvimento, é dividido em três capítulos, cada um com três subdivisões. O primeiro capítulo é destinado ao princípio da proteção na perspectiva clássica. Já o segundo capítulo trata do princípio da proteção na perspectiva contemporânea. O terceiro capítulo aborda o alcance e os limites do princípio da proteção no período contemporâneo.

As a response to the proposed problem, it is understood that the labor reform (Law nº 13.467/17) makes it possible to resize the scope and limits of the principle of protection in the contemporary period, through dialogue with typically civilist institutes as a way of expanding the scope protection, by the limitations imposed by the legislation itself and by the recognition of the principle of safeguarding management interests as a way of imposing limits. The present work deals with the principle of protection in Brazilian Labor Law, specifically in relation to its scope and limits in the contemporary period. The research is justified, first, by the importance of the principle of protection for Labor Law, given the historical context of exploitation of workers and the terrible working conditions that gave rise to a protective framework; second, due to the impact of flexibilities in the contemporary period, notably the labor reform (Law No. 13,467/17), an element that adds complexity; third, due to the need to understand whether there was a resizing of the scope and limits of the principle of protection in the contemporary period. The problem of the present work has the following question: considering the structuring of the principles in the classic perspective, as well as the impacts caused by the flexibilizations in the Labor Law, the labor reform (Law nº 13.467/17) allows the resizing of the scope and limits of the principle of protection in the contemporary period? Regarding the structure of the work, the american plan was adopted, whereby the summary, in terms of development, is divided into three chapters, each with three subdivisions. The first chapter is dedicated to the principle of protection in the classical perspective. The second chapter deals with the principle of protection in the contemporary perspective. The third chapter addresses the scope and limits of the protection principle in the contemporary period.