A validade e a eficácia da cláusula no waiver no direito brasileiro

Abstract

Esta dissertação tem como foco principal o estudo da cláusula de no waiver ou cláusula de tolerância, uma cláusula padrão originária do Common Law que aparece em quase todos os tipos de contrato, sejam comerciais, civis ou de consumo. Para tanto, o trabalho estuda a figura no seu sistema de origem, o Common Law, assim como a circulação de seus modelos jurídicos nos países de Civil Law e suas consequências. No que diz respeito ao direito brasileiro, a análise da validade, eficácia e aplicabilidade está centrada nos princípios da autonomia privada e boa fé objetiva, entendendo-se a cláusula de no waiver como uma regra de interpretação pactuada entre as partes que pretende limitar a possibilidade de interpretação, pelo julgador, do comportamento das partes como modificação tácita de um contrato ou como criador de expectativas legítimas tuteladas pela boa-fé. A pergunta que se busca responder é: qual a verdadeira utilidade da inserção das cláusulas de no waiver no direito brasileiro? Serão essas válidas e eficazes? Para tanto, o método utilizado é o dedutivo, com auxílio da metodologia de direito comparado funcional e contextualizado. A conclusão alcançada é que a cláusula é válida, mas tem sua eficácia limitada pela incidência de normas cogentes, como é o caso do princípio da boa-fé objetiva.

This dissertation has as its focus the study of the no waiver clause, a standard clause originated in Common Law that appears in almost all types of contracts, whether commercial, civil or consumer. To this end, the paper studies the clause in its system of origin, Common Law, as well as the circulation of its legal model in Civil Law countries and its consequences. As far as Brazilian law is concerned, the analysis of validity, efficacy and applicability is centred on the principles of private autonomy and objective good faith, understanding the no waiver clause as a rule of interpretation agreed upon between the parties that intends to limit the possibility of interpretation, by the judge, of the parties' behaviour as tacit modification of a contract or as the creation of legitimate expectations protected by good faith. The question the work seeks to answer is: what is the real use of inserting no waiver clauses in contracts governed by Brazilian law, are they valid and effective? To this end, the method used is deductive, with the aid of comparative law methodology, both functional and contextualized. The conclusion reached is that the clause is valid, but its efficacy is limited by the incidence of cogent rules such as the principle of objective good faith.