O TST enquanto corte suprema : paradigmas de cortes supremas no direito comparado e o Tribunal Superior do Trabalho

Abstract

Este estudo se utiliza do direito comparado para a investigação de uma dinâmica funcional eficaz para o Tribunal Superior do Trabalho, enquanto corte suprema em matéria infraconstitucional trabalhista. Sua vocação prospectiva e orientativa para irradiar a última palavra em tais questões é prejudicada por uma invencível carga de trabalho e por práticas incompatíveis com a promoção da unidade do Direito através de sua interpretação adequada veiculada em precedentes. O Tribunal permanecerá baseado em uma visão cognitivista do Direito, limitando-se a reprimir violações a um suposto significado apriorístico da norma, controlando retrospectivamente e individualmente os milhares de casos recebidos, dentro de um paradigma de corte superior, com tímidos resultados? Ou adotará mecanismos compatíveis com a dinâmica das cortes supremas, a exemplo da efetiva filtragem dos casos mais importantes e de imposição de coerência horizontal e vertical a seus precedentes? Prospectando inspirações para o problema pátrio, este estudo examina paradigmas do Reino Unido, Estados Unidos, França e Itália, os dois primeiros representando cortes supremas no sistema de common law, concentradas na prolação de poucos julgados, com eficácia vinculante, os dois últimos, da família romano germânica, cujas Cortes de Cassação exemplificam o paradigma das cortes superiores, mais voltados para o controle repressivo individual de toda a violação à lei e numericamente sobrecarregadas. Após o exame crítico das bases teóricas de tais paradigmas e, considerando a lacuna doutrinária acerca de tal análise com relação ao Tribunal Superior do Trabalho, este estudo abordará os principais impedimentos vivenciados pelo Tribunal para assumir seu papel de efetiva corte suprema, bem como proporá uma releitura da atual dogmática que rege sua atuação, lançando algumas provocações para enfrentamento do problema.

This study uses comparative law to investigate an effective functional dynamic for the Superior Labor Court, as a supreme court in labor infraconstitutional matters. Its prospective and guiding vocation to radiate the last word in such matters is hampered by an invincible workload and practices incompatible with the promotion of the unity of law through its adequate interpretation conveyed in precedents. Will the Court remain based on a cognitivist view of law, limiting itself to repressing violations of a supposed preexisting meaning of the legal rules, retrospectively and individually controlling the thousands of cases received, within a superior court paradigm, with timid results? Or will it adopt mechanisms compatible with the dynamics of the supreme courts, such as the effective filtering of the most important cases and the imposition of horizontal and vertical coherence to its precedents? Prospecting inspirations for the Brazilian situation, this study examines paradigms from the United Kingdom, United States, France and Italy, the first two representing supreme courts in the common law, focused on the delivery of few judgments, with binding effect, and the last two of the civil law family, whose Courts of Cassation exemplify the paradigm of superior courts, focused on the repressive control of each and every violation of the law - and overloaded. After a critical approach to the theoretical basis of such paradigms and, considering the doctrinal gap about such an analysis in relation to the Superior Labor Court, this study will address the main impediments experienced by the Court to take on its role as an effective supreme court, as well as propose a reinterpretation of the present rules that governs its dinamic, along with some provocations as to how to face these issues.