Quilombos urbanos : análise sociojurídica para reconhecimento e efetividade do direito à terra

Abstract

O presente trabalho apresenta uma análise sociojurídica das dificuldades atuais para reconhecimento e efetividade do direito à terra dos remanescentes de quilombo, especialmente no que se refere à quilombos urbanos. Primeiramente, busca auxiliar para a compreensão acerca de como o passado escravocrata brasileiro, alicerçado na autoridade do Senhor de terras, ainda produz ecos na atualidade, dificultando o acesso a recursos e reconhecimento de direito aos negros, sendo os remanescentes de comunidades de quilombo, em contrapartida, uma ligação entre a resistência ao sistema escravocrata e as lutas contemporâneas para implementação de direitos. Para tanto, analisa-se o material de referência, bem como o elo comum que liga os processos de reconhecimento em curso dos quilombos urbanos de Porto Alegre, qual seja, o conflito judicial com outros pretensos proprietários. A tese a ser levantada é que o fator de maior dificuldade é a aparente resistência em aceitar que a autoatribuição dos próprios remanescentes de quilombo certificada pela Fundação Palmares inicia o processo de reconhecimento e obsta a retirada dos remanescentes por qualquer outra decisão. Tem-se que a propensão desses casos, os quais deveriam ser apreciados na esfera administrativa, ao litígio não é mera coincidência, e sim remanescência de um autoritarismo que continua a oferecer entraves à presença dos territórios quilombolas na cidade formal, especialmente em localidades valorizadas, opondo se à norma constitucional, ao princípio da fraternidade, que coloca o quilombola como parte/construtor do próprio direito e membro pleno da comunidade.

The present work presents a socio-legal analysis of the current difficulties for the recognition and effectiveness of the right to land of quilombo remnants, especially with regard to urban quilombos. First, it seeks to help to understand how the Brazilian slave past, based on the authority of the Landlord, still produces echoes today, making it difficult to access resources and recognize the right of blacks, with the remnants of quilombo communities, in On the other hand, a link between resistance to the slave system and contemporary struggles for the implementation of rights. In order to do so, the reference material is analyzed, as well as the common link that connects the ongoing recognition processes of urban quilombos in Porto Alegre, that is, the judicial conflict with other alleged owners. The thesis to be raised is that the most difficult factor is the apparent resistance in accepting that the self-attribution of the quilombo remnants themselves, certified by the Palmares Foundation, initiates the recognition process and prevents the removal of the remnants by any other decision. It follows that the propensity of these cases, which should be considered in the administrative sphere, to litigation is not a mere coincidence, but a remnant of an authoritarianism that continues to offer obstacles to the presence of quilombola territories in the formal city, especially in valued locations, opposing the constitutional norm, the principle of fraternity, which places the quilombola as part/builder of their own law and a full member of the community.