A consideração dos ausentes à deliberação ambiental : uma proposta a partir da ética do discurso de Jürgen Habermas

Abstract

A ética do discurso de Jürgen Habermas indica, como requisito para o discurso ideal, que todos os afetados pela norma devem dar seu consentimento sobre o conteúdo da deliberação. Na tentativa de aplicar esse princípio do discurso à matéria ambiental, percebemos que ela atinge um número incontável de pessoas, separadas daqueles que estão deliberando por questões relativas à geografia, ao tempo, à cultura, à classe social e à espécie. O propósito desta tese, ciente da extensão da matéria ambiental, é demonstrar a necessidade de reconhecer os interesses daqueles que estão ausentes à deliberação, identificando quem são e de que forma são atingidos, bem como os motivos que levariam os presentes à deliberação a considerá-los. Veremos que o reconhecimento dos ausentes à deliberação é exigência de uma sociedade complexa, marcada pela diversidade de modos de vida e de pontos de vista. Sem reconhecer todos os atingidos pela norma ambiental, a deliberação ficará desequilibrada. Por isso, as pré- compreensões e os interesses privados dos que estão deliberando devem dar lugar ao entendimento e atendimento dos interesses dos ausentes. Podemos identificar esses ausentes em cinco grupos: as outras culturas, as outras classes sociais, as outras nações, as futuras gerações e a natureza. Ao identificar e atender aos interesses desses grupos chegaremos, em relação ao tratamento da matéria ambiental, a concepções multiculturais, justas, cosmopolitas, de solidariedade intergeracional e policêntricas. Os presentes à deliberação ambiental chegarão a essas concepções, considerando os ausentes, incentivados por um ou mais dos seguintes motivos: o medo das consequências ambientais e das sanções; as vantagens e as desvantagens econômico- financeiras; a pressão exercida por organizações e outros atores internacionais; os compromissos firmados em tratados e declarações internacionais; ou por meio da formação de uma nova racionalidade ambiental. O ideal é que essa nova racionalidade ambiental seja formada nos presentes à deliberação de forma que considerem os interesses dos ausentes não por uma influência externa ou egoísta, mas sim por valorizar os ausentes: as outras culturas, classes sociais, nações, futuras gerações e espécies.

The discourse ethics of Jürgen Habermas suggests, as a requirement for the ideal discourse, that all those affected by the norms should give their consent on the content of the deliberation. In an attempt to apply this principle of discourse to environmental theme, we realized that it reaches countless people, separated from those who are acting for issues relating to geography, time, culture, social class and species. The purpose of this thesis, aware of the extent of environmental theme, is to demonstrate the need to recognize the interests of those who are absent for deliberation, identifying who they are and how they are achieved, and the reasons that lead those that are present on the deliberation to consider them. We will see that the recognition of absentees for deliberation is a requirement of a complex society, marked by the diversity of lifestyles and viewpoints. Without recognizing all those affected by the environmental norms, the decision will be unbalanced. Therefore, the pre-understandings and the private interests of those who are presents must give way to understanding and meeting the interests of absentees. We can identify those absentees in five groups: other cultures, other classes, other nations, future generations and nature. To identify and meet the interests of these groups we arrive, in relation to the treatment of environmental themes, to the multicultural, fair, cosmopolitan, intergenerational solidarity and polycentric conceptions. The present determination to reach these environmental concepts, considering the absentees, aided by one or more of the following reasons: fear of the environmental consequences and penalties; advantages and disadvantages economic- financial, the pressure exerted by international organizations; commitments firmed in international treaties and conventions, or through the formation of a new environmental rationality. In an ideal situation, this new environmental rationality would be absorbed by the people who are deliberating in such a way that they consider the interests of absent not by an external influence or selfish, but by recognizing those who are absent: other cultures, social classes, nations, future generation and species.