"Meu corpo não é público!" : reflexões sobre o combate à violência de gênero no transporte público urbano

Abstract

Nas cidades brasileiras, episódios de violência de gênero contra mulheres no transporte público são rotineiros, sendo incontáveis os casos de homens que tocam os corpos delas sem autorização, aproveitando-se da superlotação dos coletivos e vagões em horários de pico. Transitar livremente em paradas, terminais, coletivos, vagões e estações, usufruindo plenamente do direito à cidade, ainda não é uma realidade para muitas mulheres. O propósito da presente pesquisa, na área da Sociologia do Direito, foi discutir empiricamente a existência e a efetividade de políticas de combate à violência de gênero contra as mulheres usuárias do transporte público urbano para a efetivação do direito à cidade, a fim de responder à pergunta: Quais medidas vêm sendo implementadas para combater a violência de gênero no transporte público no contexto da metrópole de Porto Alegre?. A primeira etapa do trabalho consistiu em revisão de bibliografia, que buscou discutir pesquisas na área das ciências sociais que envolvem os três eixos que guiaram o trabalho: direito à cidade, violência de gênero e mobilidade urbana. A sequência da pesquisa envolveu a realização de um estudo empírico sobre as medidas efetivamente utilizadas na região metropolitana da capital gaúcha para combater este tipo de violência. Para isso, foram realizados dois estudos de caso: a) o caso das linhas de ônibus urbano de Porto Alegre, abrangendo veículos, paradas e terminais regulados pela EPTC; b) o caso das linhas do Trensurb, envolvendo os vagões e estações que integram a linha metropolitana de trens urbanos da Região Metropolitana de Porto Alegre. Os estudos de caso envolveram pesquisa documental, observações diretas e entrevistas semiestruturadas com funcionários das empresas. Em caráter complementar, foi realizada a consulta a notícias publicadas pela mídia local. Por fim, a pesquisa verificou a existência de medidas educativas, medidas segregacionistas, medidas de criminalização e medidas de prevenção situacional. Ainda, verificou-se que a questão de gênero não é colocada como um fator motivador da criação de políticas públicas e que a maioria das medidas que, eventualmente, aparecem em benefício das mulheres, não foram instaladas nos meios de transporte em razão da segurança delas, mas visando o enfrentamento de outros problemas.

In Brazilian cities, episodes of gender violence against women in public transportation are common, being uncountable the cases of men touching women's bodies without consent, taking advantage of the overcrowding of buses and wagons in during rush hours. Freely moving around bus stops, greyhounds, public transport, wagons, and stations, fully enjoying the right to the city, is still not the reality for many women. The goal of this research, in the area of Sociology of Law, was to empirically discuss the existence and the effectiveness of policy to fight gender violence against women that use urban public transportation to actualize the right to the city, aiming to answer the question: Which measures have been taken in place to fight gender violence in public transportation in the context of the metropolitan Porto Alegre?. The first stage of the investigation was a bibliographic review, that aimed at discussing research in social sciences involving the three axes that guided this research: right to the city, gender violence, and urban mobility. The following research stage involved the application of an empirical investigation on the measures effectively put in order in the metropolitan region of the capital of Rio Grande do Sul to fight this kind of violence. In order to do so, two case studies were conducted: a) the case of the urban bus lines of Porto Alegre, considering vehicles, bus stops and greyhound stations regulated by EPTC; b) the case of Trensurb lines, involving wagons and stations that integrate the metropolitan line of urban trains in metropolitan Porto Alegre. The case studies involved documental research, direct observations, and semistructured interviews with company's employees. As a complement, a review on news published by local media was made. At least, the research verified the existence of educational measures, civil liability measures, criminalization measures, and situational prevention measures. Besides, it was verified that gender issues are not put as a motivational element on the formulation of public policy and that the major part of the measures that eventually come up in favor of women weren't put in order in public transportation for their safety, but aiming the confrontation of other issues.