As cláusulas de hardship como instrumento da autonomia privada para revisão dos contratos

Abstract

Esta dissertação trata das cláusulas de hardship aplicadas aos contratos de longa duração, analisando os fundamentos dogmáticos, funções, características e pressupostos teóricos desta figura jurídica. De forma específica, investiga o papel destas cláusulas na afirmação da autonomia privada, enquanto fonte de parâmetros e diretivas convencionadas que podem ser utilizadas para revisão do contrato na eventual superveniência de eventos disruptivos, que afetem o sinalagma genético dos pactos ao longo de sua execução. Devido à ausência de legislação nacional sobre o tema, a pesquisa se estende à codificação e à jurisprudência alemãs relativas à teoria da base do negócio jurídico, assim como, aos regramentos de soft law que lhe dão embasamento nos contratos internacionais, onde estas cláusulas possuem ampla utilização. Na primeira parte da dissertação, são abordados os fundamentos e contornos dogmáticos das cláusulas de hardship. Na segunda parte, é analisada sua aplicação na prática contratual, especificamente centrada na formulação de disposições contratuais e no procedimento de invocação, explorando os problemas relacionados à sua categorização jurídica e aplicabilidade aos contratos domésticos, especialmente após a vigência da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica.

This dissertation addresses hardship clauses applied to long term contracts, analyzing its dogmatic concepts, function, characteristics and theoretical assumptions. Specifically, it investigates the role of these clauses as a source of private autonomy, once they provide commonly agreed parameters and directives to be used in case of further contract adjustments, need due to disruptive events affecting its balance throughout execution. As per the absence of Brazilian legislation on the subject, this research extends to the German codification and jurisprudence regarding the breach of business base theory, as well as to the soft law rules that support hardship in international contracts, where those clauses are widely used. In the first part of the study, the dogmatic fundamentals surrounding hardship clauses are addressed. In the second part, its application in contractual practice is analyzed, focusing on contractual provisions formulation and invocation procedure, exploring problems related to its legal categorization and applicability to domestic contracts, especially after Law No. 13.874, from 20 September 2019, known in Brazil as the Economic Freedom Act.