Interpretação jurídica e criação judicial do direito : de Savigny a Friedrich Müller

Abstract

O presente estudo se ocupa de dois temas fundamentalmente: a interpretação jurídica e a criação judicial do Direito, numa perspectiva histórica. O foco incidirá sobre algumas das principais teorias do Direito alemão que trataram desses assuntos e o diálogo entre elas, desde a Escola Histórica do Direito, passando pela Jurisprudência dos Conceitos, pela Jurisprudência dos Interesses, pelo Movimento para o Direito Livre, pela Teoria Pura do Direito e, por derradeiro, culminando na Teoria Estruturante do Direito. Como pressuposto para o estudo, serão estabelecidos pontos de partida conceituais, em especial tendo em mira as concepções de hermenêutica desenvolvidas ao longo da tradição filosófica que se ocupou da interpretação. Ou seja, pretende-se estabelecer uma relação entre hermenêutica filosófica e hermenêutica jurídica. A partir daí, serão estudadas as referidas escolas jurídicas, tendo como linhas mestras as suas concepções de hermenêutica, incluídas aqui as noções de metodologia, de ciência e da função judicial, sempre tendo em conta o contexto no qual foram desenvolvidas e as possibilidades eventuais de aplicá-las ao contexto brasileiro atual.

This study engages itself essentially in two themes: the legal interpretation and judicial creation of law, in a historical perspective. It focus in some of the main theories of German law that took care of these issues and the dialogue between them, from the Historical School of Law, passing through the Jurisprudence of Concepts, the Jurisprudence of Interests, the Free School of Law, by Pure Theory of Law, and the last, culminating in the Structuring theory of Law. As a prerequisite for the study, it will seek to establish conceptual starting points, particularly in the main hermeneutical concepts developed throughout the philosophical tradition that occupied the area. That is, it intends to establish a relationship between philosophical hermeneutics and legal hermeneutics. Thereafter, these schools will be studied, taking into acount their notions of hermeneutics, including here the notions of methodology, of science inself and of the judicial function, always taking into account the context in which they were developed and the possibilities of any apply of them to the current Brazilian context.