TCC Ciências Jurídicas e Sociais: Últimas Submissões
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Tráfico de animais silvestres no contexto normativo brasileiro : uma análise de casos relevantes
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa propõe-se a estudar as principais características a respeito do que se compreende como tráfico de animais silvestres, especialmente na região em que está localizada a Floresta Amazônica, uma vez que ... -
O conceito de pessoa e a teoria da representação política em Thomas Hobbes
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo geral deste trabalho é compreender a articulação do conceito de pessoa ao longo da filosofia de Thomas Hobbes, a partir da argumentação objetiva e subjetiva apresentada pelo autor. Para isso, será realizada uma ... -
O Direito Autoral nas redes sociais : a regulação das obras produzidas a partir do conteúdo gerado pelo usuário
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O desenvolvimento tecnológico provocou inúmeras mudanças sociais, na medida em que providenciou mecanismos e ferramentas que possibilitam a propagação da informação e do conhecimento de forma quase instantânea. Esse contexto ... -
Criptoativos : potencialidades e desafios na execução para pagamento de quantia certa
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho se dedica a analisar os criptoativos, a sua natureza jurídica e os desafios enfrentados pela ordem jurídica no contexto de ações de execução que envolvem os mecanismos de penhora já estabelecidos, sendo ... -
Repercussões iniciais no processo penal brasileiro do uso das câmeras corporais acopladas : uma análise sob a ótica do devido processo legal
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]As Câmeras Corporais Acopladas surgem fortemente como um instrumento importante na agenda da segurança pública brasileira a partir de 2021. Dentre seus objetivos, encontra-se a redução da violência e abuso policial, maior ... -
O tema 1.046 e as mudanças quanto à negociação coletiva trabalhista : análise conjunta à lei da reforma trabalhista
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar a condição jurisprudencial e legislativa que a reforma trabalhista promovida pela Lei n. 13.467/17, e mais especificamente a fixação do Tema de Repercussão Geral 1.046 do STF criaram ... -
Gestão patrimonial : uma análise econômica e tributária de uma holding familiar comparada ao processo de inventário na sucessão familiar
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo a análise das holdings familiares como estratégias de planejamento tributário na sucessão patrimonial. A pesquisa se baseia na perspectiva de assessorar as pessoas que buscam um meio ... -
Adoção à brasileira : o impacto da socioafetividade na realidade das crianças e adolescentes adotadas de forma irregular
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia analisa a adoção à brasileira à luz da expansão dos modelos de família existentes na ordem jurídica brasileira e da implementação da doutrina da proteção integral das crianças e adolescentes a partir ... -
Escravização contemporânea no Brasil : uma análise sobre a aplicabilidade do art. 243 da Constituição Federal
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa pretende oferecer alternativas que viabilizem a aplicação imediata do art. 243 da Constituição Federal, de modo a superar a limitação da sua eficácia. O ditame constitucional, alterado pela Emenda ... -
O procedimento de solução consensual de controvérsias no Tribunal de Contas da União
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho aborda a nova dinâmica de resolução consensual de controvérsias no âmbito do Tribunal de Contas da União, instituída por meio da Instrução Normativa nº 91 de 2022. A adesão da Corte de Contas a um instrumento ...