TCC Ciências Jurídicas e Sociais: Últimas Submissões
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Privatização de presídios no Brasil : as possibilidades de limitação ao direito de acesso à justiça decorrentes da restrição da atuação da defensoria pública
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão de curso pretende contribuir para o enriquecimento do debate acerca das possíveis violações aos direitos humanos na privatização de presídios no Brasil, com especial análise ao direito de ... -
O racismo estrutural no judiciário : a influência nas decisões nos crimes de racismo nos últimos três anos no Rio Grande do Sul
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]Diante da nova alteração na Lei nº 7.716/89, bem como a crescente em denúncias de casos discriminatórios no Estado do Rio Grande do Sul, foram analisadas as conduções e decisões de processos que tramitam no Tribunal de ... -
A responsabilidade civil dos influenciadores digitais pela veiculação de publicidade ilícita nas redes sociais
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]Com o avanço tecnológico e a utilização cada vez maior das plataformas de mídias sociais também para a comercialização de produtos e serviços, surge um novo personagem no mercado de consumo online: a figura do influenciador ... -
Semipresidencialismo no Brasil : um possível caminho para a estabilidade política
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]Tendo em vista a instituição de um grupo de trabalho, em 2022, na Câmara dos Deputados, para estudar uma possível implementação do sistema semipresidencialista no Brasil, o presente estudo explora possíveis consequências ... -
A liberdade religiosa e a efetividade da legislação brasileira no combate ao racismo religioso
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]A liberdade religiosa, enquanto implicação direta da liberdade de pensamento e do direito à autodeterminação, é elemento basilar de uma sociedade livre. Permeado pelo intento civilizatório homogeneizador desde sua concepção, ... -
As implicações do uso do chatgpt por advogados : uma análise a partir dos deveres e das responsabilidades dos profissionais da advocacia
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O ChatGPT é ferramenta oriunda da Inteligência artificial generativa capaz de formular respostas para qualquer questionamento, reunindo e gerando informações sobre o tema consultado, não se comprometendo com a veracidade ... -
Racismo institucional e a norma antidiscriminatória : desafios e perspectivas
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho de conclusão de curso aborda a temática acerca da relação entre a legislação que criminaliza o racismo e as práticas discriminatórias enraizadas nas instituições brasileiras, especialmente as de controle ... -
To register or not to register : uma comparação entre o desenho industrial brasileiro e o (un)registered community design europeu quanto à obrigatoriedade do registro
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]No Brasil, para além da proteção de obras de arte, realizada pelo Direito Autoral, o desenho aplicado à indústria é protegido pela Propriedade Industrial. Na União Europeia, vigem duas espécies de regulamentação comunitária ... -
Empresas offshore e os limites do abuso de direito no planejamento tributário
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objetivo analisar os limites fornecidos pela teoria do abuso de direito aos planejamentos tributários realizados através do emprego de empresas offshore sediadas em paraísos fiscais. O interesse é ... -
Gravação, interceptação e escuta ambiental : validade, alcance e aplicabilidade como meios de obtenção de prova no processo penal segundo a jurisprudência dos tribunais superiores
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como tema as captações, gravações e escutas ambientais como meios de obtenção de provas no Processo Penal. O objetivo é identificar se toda e qualquer modalidade de registro ambiental de comunicações ...