TCC Ciências Jurídicas e Sociais: Últimas Submissões
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Danos causados por machine learning : estudo doutrinário sobre a (im)possibilidade de responsabilização objetiva à luz do parágrafo único do art. 927 do Código Civil brasileiro
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A inteligência artificial está presente em diversos sistemas, com aplicação nos mais variados setores e contextos sociais, cujo uso pretende a aceleração de processo e maximização de resultados. Com o intuito de aprimorar ... -
Sucessão do patrimônio construído em jogos online
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata do debate acerca da transmissibilidade do patrimônio construído em jogos do gênero MMORPG, aqui chamados de jogos online. Os temas discutidos perpassam pela análise da categoria contratual na qual ... -
Meios telemáticos e as audiências trabalhistas durante e após o COVID-19 : mediações e conciliações por meios telemáticos
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem por objetivo apresentar uma análise de como as audiências telepresenciais foram fundamentais para o acesso à Justiça do Trabalho por parte dos jurisdicionados e propiciaram a resolução de Ações trabalhistas ... -
Combate ao superendividamento : a inconstitucionalidade dos Decretos nº 11.150/22 e 11.567/23 à luz do mandamento constitucional de proteção do consumidor
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Observa-se o tema do superendividamento no Brasil, analisando os aspectos inconstitucionais dos decretos nº 11.150/22 e 11.567/23, os quais visavam regulamentar o mínimo existencial a ser preservado pelas instituições ... -
Regulamento interno vs. estabilidade de emprego : uma análise sob a perspectiva da política de orientação para melhoria da Walmart
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A conhecida empresa multinacional Walmart instituiu um regulamento empresarial denominado Política de Orientação Melhoria, apelidado de POM, o qual estabelecia que para demitir um empregado, este deveria primeiramente ser ... -
Aspectos jurídicos da exploração de jogos de azar no âmbito penal brasileiro
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata da exploração de jogos de azar em âmbito penal brasileiro. O sistema jurídico nacional vigente considera a exploração de jogos de azar como uma contravenção penal violadora dos bons costumes, ... -
O direito à desconexão do teletrabalhador em sistema de home office
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisou o direito à desconexão laboral sob a perspectiva de sua garantia em um cenário de crescente avanço tecnológico, marcado pela inserção de novas tecnologias no mundo do trabalho. A sociedade ... -
O inquérito n. 4.781 : uma análise dos fundamentos reconhecedores de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo analisar, de forma crítica, os fundamentos da ADPF 572 que determinaram a constitucionalidade do inquérito n. 4.781, no que diz respeito à faculdade do juiz inaugurar de ofício a ... -
ODR e autocomposição na Justiça Trabalhista : o futuro do (Direito do) Trabalho
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetivou analisar a viabilidade da implementação do método de solução de disputas online, também conhecido pelo acrônimo ODR, na Justiça Trabalhista brasileira. Para isso, foi traçado um histórico desde ... -
Os atos praticados no álbum imobiliário como forma de desjudicialização
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo aproximar os registros públicos, sob a ótica do Registro de Imóveis (RI) e como este importante ramo do Direito tem um imenso potencial de exploração, que por vezes acaba sendo taxado ...