TCC Ciências Jurídicas e Sociais: Últimas Submissões
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A violação do trade dress na concorrência desleal
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar o conceito de concorrência desleal e trade dress, bem como os elementos violadores de ambos institutos. O objetivo geral foi analisar, partindo da concorrência desleal, os requisitos ... -
A qualificação do dado neural como dado pessoal sensível
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]Ao alvorecer da era digital, em que a mente humana se torna um território explorável pela tecnologia, este trabalho investiga a potencial classificação dos dados neurais como dados pessoais sensíveis segundo a Lei Geral ... -
E eu não sou uma mulher? de mucama a empregada doméstica : mulheres negras e a invisibilidade no trabalho doméstico
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho pretendeu analisar como a persistência da lógica escravista propaga um lugar de subalternização e invisibilidade das mulheres negras, enquanto trabalhadoras domésticas. Essa definição se perpetuou através ... -
Análise da prática jurídica do Estado repressivo e a invisibilização do sujeito negro na ditadura civil- militar brasileira
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objetivo refletir sobre a invisibilização das pessoas negras, durante o contexto da ditadura civil-militar brasileira, por meio das práticas institucionais. Para tanto, o trabalho realizará uma análise ... -
O princípio da publicidade registral frente a “tokenização” dos negócios imobiliários
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho aborda o tema da tokenização dos bens imóveis, bem como as consequências para o princípio da publicidade registral. Através da revisão bibliográfica, tem como objetivo investigar como a tokenização dos negócios ... -
Uma análise da percepção de membros da advocacia gaúcha sobre sustentações orais e sobre eventuais mudanças em sua sistemática
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]As sustentações orais são importantes atos nas sessões de julgamento dos tribunais brasileiros. Idealmente, são um momento de proximidade com o julgador e, por isso, possibilitam uma maior participação da parte no seu ... -
A seletividade penal na busca pessoal (art. 244 do CPP) : análise da (in)fundada suspeita nas abordagens policiais em Porto Alegre entre os anos de 2020 a 2022
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia direciona sua atenção aos intricados paradigmas que permeiam a seletividade penal no âmbito das buscas pessoais, sob a égide do artigo 244 do Código de Processo Penal, levando em conta o relativismo ... -
A cláusula de remédio exclusivo nos contratos de compra e venda de participação societária de controle : noção e limites à luz do direito brasileiro
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]As operações de fusões e aquisições entre empresas estrangeiras e brasileiras têm se disseminado, trazendo efeitos diretos nas relações entre privados no Brasil. Nesse sentido, os contratos de compra e venda de participação ... -
O registro civil como forma de acesso à cidadania e efetividade dos direitos fundamentais e humanos : políticas públicas para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e da invisibilidade perante o estado na cidade do Rio de Janeiro
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O primeiro ato cívico na vida de um ser humano é o seu registro de nascimento junto a um Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais. A partir deste ato obrigatório, a sociedade e o Estado passam a ter conhecimento da ... -
Alocação de riscos geológicos em contratos de construção : possibilidades e desafios
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Diante dos grandes investimentos que têm ocorrido no setor da construção, o estudo dos riscos geológicos inerentes à construção de grandes obras revela-se especialmente importante, pois a materialização de condições ...