Desinformação em redes sociais e motores de busca : uma colisão entre as liberdades comunicativas e a liberdade empresarial-profissional?

Abstract

A desinformação, ou, como recorrentemente denominada, fake news, pode ser apontada como uma das consequências (negativas) da ascensão de novas tecnologias de comunicação e de acesso à informação, representadas pelos serviços oferecidos por redes sociais e motores de busca. De tal modo, é a partir de tal contexto que o presente trabalho tem como objetivo geral investigar o âmbito de proteção das liberdades comunicativas, verificar os aspectos constitutivos do fenômeno da desinformação, a fim de obter contornos mínimos de um conceito maleável ao Direito, bem como proceder com a análise do âmbito de proteção da liberdade empresarial-profissional exercida pelas empresas prestadoras dos serviços referidos. Foi utilizado o método dedutivo-analítico, empregando-se a análise do todo para as partes, com a decomposição do objeto em seus elementos constitutivos; em relação às técnicas de pesquisas, foram utilizadas a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se por uma colisão entre os direitos fundamentais atinentes às liberdades comunicativas dos usuários dos serviços e a liberdade empresarial-profissional das redes sociais e motores de busca, em face dos mecanismos utilizados para a estruturação das interfaces oferecidas, precipuamente por sistemas de recomendação e publicidade operacionalizados por algoritmos.

Disinformation, or, as recurrently called, fake news, can be identified as one of the (negative) consequences of the rise of new communication technologies and access to information, represented by the services offered by social networks and search engines. In such a way, it is from such context that the present work has as general objective to investigate the scope of protection of the communicative freedoms, to verify the constitutive aspects of the phenomenon of disinformation, in order to obtain minimum outlines of a malleable concept to the Law, as well how to proceed with the analysis of the scope of protection of business and professional freedom exercised by the companies providing the aforementioned services. The deductive-analytical method was used, employing the analysis of the whole for the parts, with the decomposition of the object into its constituent elements; regarding research techniques, documental and bibliographical research were used. It was concluded that there was a collision between the fundamental rights related to the communicative freedoms of service users and the business-professional freedom of social networks and search engines, in view of the mechanisms used to structure the interfaces offered, mainly by recommendation systems and advertising operated by algorithms.