Direito de intervenção versus direito penal do inimigo : as duas faces do direito penal do risco

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo propor o Direito de Intervenção, idealizado por Winfried Hassemer, como solução ao fenômeno expansionista do Direito Penal pós-moderno, e, no mesmo passo, traçar os paralelos entre o Direito de Intervenção e o modelo dogmático do Direito Penal do Inimigo de Gunther Jakobs. A pesquisa passou pelo levantamento histórico do período marcado pelos avanços da modernidade, pelo exame dos novos riscos e ameaças dela decorrente, e do estado de medo e insegurança gerado na sociedade, cujos efeitos na dogmática do Direito Penal levaram a uma hiperinflação deste, fenômeno denominado pela doutrina de "administrativização" ou "expansão" do Direito Penal. Apresentamos o Direito de Intervenção e o Direito Penal do Inimigo como duas faces do modelo dogmático originado na Sociedade do Risco, aptos a fazer frente aos tensionamentos sociais dela decorrente, e assimiláveis pelo ordenamento jurídico brasileiro sem a necessidade de profundas reformas em âmbito constitucional, mas somente pela releitura de paradigmas e concepções enraizados no contexto jurídico pátrio.

The present research intents to propose the Law of Intervention, conceived by Winfried Hassemer, as a solution to the expansionist phenomenon of postmodern Criminal Law, and, at the same time, draw the parallels between the Law of Intervention and the Enemy Criminal Law dogmatic model by Gunther Jakobs. The research went through the historical survey of the period marked by the advances of modernity, the examination of the new risks and threats arising from it, and the state of fear and insecurity generated in society, whose effects over the Criminal Law dogmatics led to a hyperinflation of it, phenomenon called by the doctrine as "administrativization" or "expansion" of Criminal Law. We present the Law of Intervention and the Enemy Criminal Law as two sides of the dogmatic model originated in the Risk Society, capable of facing the social tensions arising from it, and assimilated by the brazilian legal system without the need of profound modifications in the constitutional sphere, but only by the rereading of paradigms and conceptions rooted in the national legal context.