Um estudo dos contratos relativos à moda (fashion law) : entre a propriedade intelectual e a economia

Abstract

Este trabalho trata-se de pesquisa feita por meio da abordagem dedutivo-dialética com a finalidade de explicar quais as formas de proteção jurídica às criações de moda e qual a função dos contratos neste contexto para o fim de compreender e aperfeiçoar a prática da instrumentalização dos negócios atrelados ao mundo da moda. São apresentados os conceitos e explicada a questão intrínseca da propriedade intelectual nos contratos do Direito da moda, a fim de demonstrar qual o objetivo dos contratos no mercado da moda e analisar como a colaboração entre as partes influencia os negócios. São averiguadas algumas especificidades dos contratos no Direito da moda, mediante análise de conceitos e exemplos casuísticos. As criações de moda podem ser protegidas tanto pela propriedade Industrial quanto pelo Direito Autoral. O tipo de proteção deve ser escolhido de acordo com as características da criação e da perenidade que o criador pretende dar à obra. Cópias fazem parte da indústria e impulsionam a inovação até certo ponto, ao passo em que determinado grau tornam-se nocivas ao mercado e prejudicam não somente os criadores, mas também toda a sociedade. Será analisado como o nível de proteção regula os investimentos do mercado. E também qual a melhor forma de administrar a propriedade intelectual com o objetivo de lucro mediante contratos como os de cessão, as licenças e as franquias. No que diz respeito à esfera obrigacional do Direito privado em que a questão se insere, será demonstrado que os contratos que compõem a fashion law possuem uma característica em comum: a colaboração. A colaboração entre as partes é fator fundamental para o sucesso dos negócios, uma vez que, como visto nos casos exemplificados, a má-fé no cumprimento das obrigações, o rompimento prematuro da relação ou a intervenção de um terceiro para a solução de litígios é desgastante e desvantajosa. Se o comportamento das partes for pautado em um espírito de cooperação e boa-fé, objetivando a elaboração dos contratos de forma a atender os interesses de ambos os contratantes, assim como adaptação a eventual nova realidade superveniente ao contexto da negociação, a tendência é de as relações manterem-se de uma forma satisfatória para ambas as partes, perpetuando as negociações, consequentemente, reduzindo os custos de transação e impulsionando o mercado, seja pelo melhor fluxo de comércio, seja pelo incentivo à inovação por meio da criatividade permeada pelos conceitos da propriedade intelectual.

The research has been explained by deductive-dialectic approach about legal protection in fashion Industry and how contracts works in this context, with the purpose of understanding and improving business instrumentalization in fashion. Intrinsic issue of intellectual property in fashion law contracts had been presented in order to demonstrate the contract’s objective in the fashion market and how collaboration between parties influences business. Some contract’s specificities in fashion law are analyzed by the study of concepts and cases. Fashion creations can be protected by both industrial and copyright law. The type of protection should be chosen according to characteristics and perpetuity intends. Copies are part of fashion industry and drive innovation to a certain extent, while at a certain point they become harmful to the market and harm not only creators but also to the whole society. Will be analyzed how the level of protection regulates market investments. And how better intellectual property can be managed through contracts such as licenses and franchises. It will be demonstrated contracts that make up the fashion law have a characteristic in common: collaboration. Collaboration between parties is a key factor for a success business, how is seen in exemplified cases, bad faith in obligations fulfillment, premature rupture of the relationship or intervention of a third party for settlement of disputes is exhausting and disadvantageous. If the parties' behavior are based on a corporation spirit and good faith, bouncing view back to drawing up the contracts in order to find interests of both contracting parties, as well as adapting some new reality to the context of negotiation, the trend is relations remain satisfactory for both parties, perpetuating negotiations, consequently reducing transaction costs and boosting the market, either by the better flow of trade, or by encouraging innovation through creativity permeated by the concepts of intellectual property.