União e esperança : o impacto da regularização fundiária na regulação de espaços de uso comunitário em vilas e favelas

Abstract

A realidade das vilas e favelas, assentamentos irregulares de baixa renda existentes nas cidades latino-americanas, tem constantemente sido objeto de atenção nas ciências sociais. Na sociologia do direito, há toda uma tradição de estudos sobre as normas sociais de origem comunitária que regulam as relações entre os moradores desses territórios e sobre os impactos das políticas estatais de regularização fundiária. No entanto, os estudos sociojurídicos tendem a se concentrar nas questões relacionadas aos espaços de moradia, relegando a um segundo plano a problemática relativa aos espaços de uso comunitário. Assim, o presente trabalho parte da seguinte pergunta: como o processo de regularização fundiária impacta a regulação de espaços de uso comunitário em vilas e favelas? Para responder a essa questão, foi desenvolvida uma pesquisa empírica, partindo de categorias teóricas oferecidas pela geografia jurídica. Buscando compreender como espaços de uso comunitário são regulados antes e depois da regularização fundiária, foram estudados os casos de dois assentamentos contíguos localizados no bairro Belém Velho, em Porto Alegre: a vila União, ainda irregular, e a vila Esperança, já regularizada. A coleta de dados envolveu observações diretas, entrevistas semiestruturadas com lideranças comunitárias e análise de documentos. Os estudos de caso sugerem que, após a regularização fundiária, mesmo sendo perceptível uma maior relevância das normas estatais, as normas sociais comunitárias reproduzidas por instituições locais, como as associações de moradores, permanecem a principal fonte de regulação dos espaços de uso comunitário.

The reality of slums, irregular low-income settlements present in Latin American cities, has been constantly a study object in social sciences In sociology of law, there is a whole tradition in studies about community-originated social norms regulating relations between settlers in such territories and about the impact of state policies of land regularization. However, sociolegal studies tend to focus in issues related to housing spaces, leaving the problems related to spaces of community use to a secondary spot. Thus, this work departs from the following question: how does the land regularization process impact the regulation of spaces of community use in slums? To answer to this question, an empirical research was developed, departing from theoretical concepts offer by legal geography. Searching for the understanding of how spaces of community use are regulated before and after land regularization, two cases of contiguous settlements located in Belém Velho neighborhood, Porto Alegre were studied: vila União, still irregular, and vila Esperança, already regularized. The data gathering envolved direct observations, semistructured interviews with community leaderships and document analysis. The case studies suggest that, after land regularization, even if a greater relevance of state norms are observed, social community norms reproduced by local institutions, such as the neighbors association, remain the main source of regulation of spaces of community use.