Origens da eugenia no Brasil : uma análise pela ótica dos regimes normativos históricos e da teoria sistêmica

Abstract

Esta Dissertação busca demonstrar os fundamentos que possibilitaram a rápida aceitação da eugenia no Brasil até 1918, analisando a partir da teoria dos regimes normativos de Thomas Duve articulada com a teoria sistêmica de Niklas Luhmann. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental da legislação histórica e respectiva análise dedutiva. Essa abordagem ancora-se no diálogo com experiências internacionais e se sustenta em uma perspectiva interdisciplinar que articula Direito, história e sociologia. O referencial teórico-metodológico estrutura-se em três vertentes principais: (i) na reconstrução da história da hereditariedade, emprega-se a metodologia do pensamento científico de Bachelard, que distingue um estado pré-científico (da Antiguidade Clássica até a Renascença, séc. XVI-XVIII) e um estado científico (da segunda metade do séc. XVIII ao início do séc. XX); (ii) na descrição dos fatos, adota-se a noção de regimes de normatividade histórica proposta por Thomas Duve, permitindo compreender o Direito para além de suas formas codificadas, enquanto conjunto dinâmico de práticas, discursos e instituições, razão pela qual a análise parte de um olhar etnocêntrico; (iii) por fim, articula-se a teoria sistêmica de Niklas Luhmann, que fornece os instrumentos para compreender o Sistema Jurídico como subsistema autônomo da sociedade, mas sensível às irritações oriundas de outros sistemas, como o científico, político e econômico. Os resultados indicam que o Direito ao mesmo tempo em que afirmou garantir igualdade e dignidade após abolição em 1888, mante-se operando como tecnologia de racialização e dominação, naturalizando seleções normativas que se perpetuam sob novas roupagens. Portanto, revelando desafios relacionados a identificação das falhas do sistema, e demonstrando que é necessário interrogar as bases epistêmicas, operações invisíveis e critérios seletivos que o formaram. Assim, restou demonstrado as raízes do pensamento eugênico no Brasil, não pelo viés eurocêntrico através de uma visão dogmática do Direito que está inserido em uma profunda colonialidade, mas pelos fundamentos etnocêntricos que contribuíram para posterior institucionalização. Focou-se em instigar o campo jurídico a reconhecer sua cumplicidade histórica com os regimes de exclusão, visando desestabilizar suas seleções normativas por meio da perpetuação de determinados regimes que privilegiam os considerados “mais aptos” e alicerçam os filtros do Sistema Jurídico que, ao fim, possuem como resposta de melhora para humanidade: a eugenia.

This dissertation seeks to demonstrate the foundations that enabled the rapid acceptance of eugenics in Brazil until 1918, analyzing from the theory of normative regimes of Thomas Duve articulated with the systemic theory of Niklas Luhmann. The methodology adopted is qualitative in nature, based on bibliographical, documentary and historical research, through the historical-deductive procedure. This approach is anchored in dialogue with international experiences and is supported by an interdisciplinary perspective that articulates law, history and sociology. The theoretical-methodological framework is structured in three main strands: (i) in the reconstruction of the history of heredity, Bachelard's methodology of scientific thought is used, which distinguishes a pre-scientific state (from Classical Antiquity to the Renaissance, century. XVI-XVIII) and a scientific state (from the second half of the century. XVIII to the beginning of the century. XX); (ii) in the description of the facts, the notion of regimes of historical normativity proposed by Thomas Duve is adopted, allowing us to understand the law beyond its codified forms, as a dynamic set of practices, discourses and institutions, which is why the analysis starts from an ethnocentric perspective; (iii) finally, Niklas Luhmann's systemic theory is articulated, which provides the instruments to understand the legal system as an autonomous subsystem of society, but sensitive to irritations arising from other systems, such as scientific, political and economic. The results indicate that the law, while claiming to guarantee equality and dignity after abolition in 1888, continues to operate as a technology of racialization and domination, naturalizing normative selections that are perpetuated under new guises. Therefore, revealing challenges related to the identification of the system's flaws, and demonstrating that it is necessary to interrogate the epistemic bases, invisible operations and selective criteria that formed it. Thus, the roots of eugenic thought in Brazil were demonstrated, not by the Eurocentric bias through a dogmatic view of law that is inserted in a deep coloniality, but by the ethnocentric foundations that contributed to later institutionalization. It focused on instigating the legal field to recognize its historical complicity with exclusion regimes, aiming to destabilize its normative selections through the perpetuation of certain regimes that privilege those considered "fittest" and underpin the filters of the legal system that, in the end, have as an improvement response for humanity: eugenics.