Desenvolvimento de um e-book com legislação sanitária de alimentos para cidade de Porto Alegre

Abstract

Introdução: As boas práticas de manipulação e produção de alimentos são um conjunto de normas e instruções que tem o objetivo de orientar os empreendedores e manipuladores de alimentos sobre a forma correta para trabalhar com seus produtos. Além disso, outros fatores como a apresentação da rotulagem, os padrões microbiológicos e as normas para transporte são essenciais para garantir a segurança dos alimentos em todas as etapas da cadeia de produção. Entretanto, o marco regulatório de alimentos no Brasil é extenso e a sua consulta pode ser difícil para a maioria dos empreendedores. Em Porto Alegre, a lei de liberdade econômica prevê que estabelecimentos caracterizados como “baixo grau de risco” sejam dispensados de alvará de saúde, e assim, sem fiscalização prévia ao início das atividades, o que pode contribuir com a realização incorreta das etapas de manipulação dos alimentos, impactando diretamente na segurança dos alimentos e na segurança alimentar da população. Diante disso, o objetivo deste trabalho foi desenvolver um e-book para reunir as legislações pertinentes a serviços de alimentação e indústria de alimentos no âmbito do Município de Porto Alegre. Métodos: estudo de desenvolvimento de produto, de natureza aplicada, com abordagem descritiva e documental. Para o desenvolvimento do e-book, foi utilizada a plataforma de design gráfico Canva® escolhida por conveniência, considerando sua acessibilidade, facilidade de uso e compatibilidade com diferentes dispositivos eletrônicos. Os elementos gráficos e materiais utilizados na produção deste e-book foram utilizados da própria plataforma. Quanto à composição de conteúdo, foram selecionadas as legislações pertinentes à cidade de Porto Alegre, compreendendo as esferas federal, estadual e municipal em vigência até novembro de 2025. Resultados: Criação de um livro digital intitulado como “E-book: Qual a legislação para minha empresa? Legislação sanitária para alimentos”. O mesmo contemplou 6 tópicos, sendo eles: liberdade econômica, padrões microbiológicos, rotulagem, serviços de alimentação, indústria e transporte. A parte gráfica foi sinalizada com cores diferentes para cada um dos assuntos, a fim de dar uma caracterização mais adequada para cada um dos conteúdos. Conclusão: O e-book foi desenvolvido para apresentar de forma clara e intuitiva as legislações aplicáveis para cada área, incorporando funções tecnológicas às legislações necessárias. Espera-se que o material possa ser utilizado por empreendedores, manipuladores, fiscais, estudantes e a população em geral, uma vez que deverá ser disponibilizado na Carta de Serviços da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, na página pertinente ao Núcleo de Vigilância de Alimentos.

Introduction: Good food handling and production practices are a set of rules and instructions aimed at guiding food entrepreneurs and handlers on the correct way to work with their products. In addition, other factors such as labeling presentation, microbiological standards, and transportation regulations are essential to ensure food safety at all stages of the production chain. However, the regulatory framework for food in Brazil is extensive, and consulting it can be difficult for most entrepreneurs. In Porto Alegre, the economic freedom law stipulates that establishments characterized as "low risk" are exempt from health permits, and thus, without prior inspection before starting operations, this can contribute to incorrect food handling procedures, directly impacting food safety and the food security of the population. Therefore, the objective of this work was to develop an e-book to compile the relevant legislation for food services and the food industry within the Municipality of Porto Alegre. Methods: This is an applied product development study with a descriptive and documentary approach. For the development of the e-book, the Canva® graphic design platform was used, chosen for its convenience, accessibility, ease of use, and compatibility with different electronic devices. The graphic elements and materials used in the production of this e-book were sourced from the platform itself. Regarding content composition, legislation relevant to the city of Porto Alegre was selected, encompassing federal, state, and municipal laws in effect until November 2025. Results: Creation of a digital book entitled "E-book: What legislation applies to my company? Sanitary legislation for food". It covered 6 topics: economic freedom, microbiological standards, labeling, food services, industry, and transportation. The graphic design used different colors for each subject to provide more appropriate characterization for each content. Conclusion: The e-book was developed to present the applicable legislation for each area in a clear and intuitive way, incorporating technological functions into the necessary legislation. It is expected that the material can be used by entrepreneurs, food handlers, inspectors, students, and the general public, as it will be available in the Service Charter of the Porto Alegre Municipal Government, on the page relevant to the Food Surveillance Unit.